Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paulo Pimenta - Presidente; Erika Kokay e Keiko Ota - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Beto Salame, Ezequiel Teixeira, Fabricio Oliveira, Flavinho, Jair Bolsonaro, Janete Capiberibe, Lindomar Garçon, Marcelo Aguiar, Marcos Rogério, Pr. Marco Feliciano, Ronaldo Nogueira, Rosangela Gomes e Sóstenes Cavalcante. Justificaram a ausência os Deputados Janete Capiberibe e Jean Wyllys. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: Discutir sobre a Criminalização da Radiodifusão Comunitária. Expositores : Sra. IRINA KARLA BACCI - Ouvidora Nacional dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência; Sr. ALAN TRAJANO - Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações; Sr. CLEMENTINO DOS SANTOS LOPES - Coordenador das Regionais da ABRAÇO do Rio Grande do Sul; e Sr. JERRY ALEXANDRE DE OLIVEIRA - Representante do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC). Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações dos expositores, fizeram uso da palavra os Deputados Marcon e Erika Kokay. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezesseis horas e  cinquenta e um minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito.  E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.