Às dez horas e treze minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados: Lincoln Portela - Presidente; Andre Moura, Jose Stédile, Junior Marreca e Paulo Teixeira – Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Hiran Gonçalves, Tenente Lúcio e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Daniel Vilela, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, João Campos, Laerte Bessa, Marcos Rogério, Max Filho, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter, Tadeu Alencar, Vinicius Carvalho e Wadih Damous. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia 9 de setembro de 2015. A Ata foi aprovada. O presidente comunicou que foram recebidos pela comissão: o OF.GAB nº 75 e 81/2015, do Gabinete do Deputado Sérgio Zveiter, no qual solicita escusas pelas ausências nas reuniões de 20/8, 2, 8 e 24/9; e Ofício nº 523/2015, da Liderança do PSD, que comunica o desligamento do Deputado Goulart como membro suplente da comissão. A – Audiência Pública: O presidente iniciou a audiência pública convidando para compor a Mesa os senhores: Desembargadora CLEUSA REGINA HALFEN, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – RS, e Desembargador ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Discorreu sobre as regras para o andamento da reunião e passou a palavra aos convidados presentes. Usou da palavra para debate o deputado Hiran Gonçalves. Com anuência do plenário, o presidente convidou também para pronunciarem-se os senhores CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO, Ex-presidente da Anamatra; e FÁBIO EDUARDO BONISSON PAIXÃO, Presidente da Amatra da 17ª Região. passou novamente a palavra aos convidados para respostas e considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, Secretário-Substituto, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lincoln Portela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxx .