Tema:
Debater a constitucionalidade e adequação do PL
215/2015, que "objetiva punir com maior rigor os crimes contra a
honra praticados nas redes sociais".
Requerimento:
Requerimento nº
59/2015, de autoria do Deputado José Fogaça
Convidados:
1) Senhor
MARCELO CHILVARQUER (CONFIRMADO);
Ministério da Justiça
2) Senhor FREDERICO
MEINBERG CEROY (CONFIRMADO);
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito
Digital e Coordenador da Comissão de Direito Digital do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT
3) Senhor PAULO
RENÁ (CONFIRMADO );
Membro da Articulação Marco Civil Já e Diretor do
Instituto Beta para a Internet e a Democracia - IBIDEM
4) Senhor CARLOS EDUARDO
MIGUEL SOBRAL
(NÃO
CONFIRMADO);
Diretor Executivo da Presidência da ADPF -
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
5) Senhor SÍLVIO
CERQUEIRA ( CONFIRMADO);
Delegado de
Polícia
6) Senhor MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES
(CONFIRMADO);
Procurador do Distrito Federal; Advogado; Professor
de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito
Pública - IDP; Doutor em Direito, Estado e Constituição pela
Universidade de Brasília - UnB; Mestre em Direito Comparado pela
Universidade de Miami
7) Senhor RODRIGO
ALBERNAZ (NÃO
CONFIRMADO);
Perito da
Polícia Federal.
8) Senhora NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE
OLIVEIRA ( NÃO CONFIRMADA);
Membro do Ministério Público
Federal
