Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e quinze, no Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,  sob  a  Presidência  do  Deputado  Rodrigo  Martins, Primeiro-Vice-Presidente, reuniu-se em audiência pública ordinária destinada a DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 1.299/2015 - DO DEPUTADO TONINHO PINHEIRO - QUE “ALTERA A LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA”, em face da aprovação do Requerimento nº 49/2015, de autoria do Deputado Átila Lira. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Átila Lira, Presidente, Rodrigo Martins - Vice-Presidente; Augusto Carvalho – Titular; Mauro Pereira, Toninho Pinheiro e Zé Silva – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Daniel Coelho, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bolsonaro, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Nilto Tatto, Ricardo Izar, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Roberto Sales, Sarney Filho, Stefano Aguiar, Valdir Colatto e Weverton Rocha. O Deputado Weverton Rocha encontra-se licenciado do mandato. O Presidente, Deputado Rodrigo Martins, convidou a compor a mesa dos trabalhos o Deputado Toninho Pinheiro, autor do Projeto de Lei nº 1.299/2015, e os seguintes palestrantes: LOURDES MARIA FERREIRA, Analista Ambiental da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; ANDRÉ GUSTAVO DINIZ MATOS, Secretário de Meio Ambiente de Ibirité/MG; HERNANE ABDON DE FREITAS, Secretário de Meio Ambiente de Brumadinho/MG; e MARIA DALCE RICAS, Representante da AMDA – Associação Mineira de Defesa do Ambiente. O Presidente discorreu sobre os objetivos da reunião, cientificou os expositores, parlamentares e demais presentes acerca das normas regimentais desta Casa, bem como ressaltou que durante o evento os servidores desta Comissão estavam encarregados de moderar perguntas de internautas que acompanhavam esta audiência pública por meio do portal e-Democracia, ferramenta interativa da Câmara dos Deputados na Internet, cujas perguntas seriam respondidas ao término das palestras. Em seguida, teceu considerações sobre a temática do evento. Após isso, transferiu a palavra ao Deputado Toninho Pinheiro e aos expositores. Encerradas as exposições, iniciaram-se os debates, oportunidade em que o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Toninho Pinheiro e aos participantes: Flávio, Augusta e Lenice. Antes de encerrar o evento, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para as suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos expositores, parlamentares, internautas e demais presentes e encerrou a reunião às doze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu  ____________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, cujo conjunto do arquivo de áudio passa a integrá-la que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Rodrigo Martins __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.