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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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COMISSÃO
DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA TRIGÉSIMA-SÉTIMA REUNIÃO – EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA
EM 24 DE SETEMBRO DE 2015.
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Às
doze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e quatro de setembro de
dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, sob a
presidência do deputado Vicente Cândido. Registraram presença os deputados
Vicente Candido (Presidente), Valtenir Pereira e João Arruda
(Vice-Presidentes), Hugo Motta, Paulo Pimenta, Simone Morgado e Toninho
Wandscheer – titulares; Adelmo Carneiro Leão, Celso Pansera, Elizeu
Dionizio, Esperidião Amin, Luiz Cláudio e Waldenor Pereira – suplentes; e
Weliton Prado – não-membro. Deixaram de comparecer os deputados titulares
Aníbal Gomes, Delegado Waldir, Ezequiel Teixeira, Fernando Francischini,
Hissa Abrahão, Leo de Brito, Lindomar Garçon, Marcos Reategui, Mendonça
Filho, Nilton Capixaba, Sandes Júnior, Uldurico Junior, Vanderlei Macris,
Vinicius Gurgel e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião
extraordinária.
ORDEM DO DIA: 1 –
REQUERIMENTO Nº 144/15, do Sr. Valtenir Pereira, que "requer que seja
convocado o Ministro de Minas e Energia, Carlos Eduardo de Souza Braga,
para em reunião de audiência pública, falar sobre a situação dos contratos
de construção naval de navios tanques, sondas de perfuração e plataformas
de produção e exploração". O Autor defendeu a aprovação do requerimento,
com alteração para convite ao Ministro. Acatou também a solicitação do
deputado Waldenor Pereira de incluir, entre os temas da audiência, a
situação do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, em Maragogipe (BA). Em
votação, o requerimento foi aprovado com as alterações acordadas. 2 –
REQUERIMENTO Nº 145/15, do Sr. Valtenir Pereira, que "requer sejam
convidados o Presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, o Presidente da
Transpetro, Antonio Rubens Silva Silvino, o Presidente da Empresa Sete
Brasil, Luiz Eduardo Carneiro, o Presidente do Estaleiro Eisa-Petroum,
Germany Efranovich, e o Presidente do Estaleiro Brasfels, Kwok Kai Choong
para, em reunião de audiência pública, falar sobre a situação dos
contratos de construção naval de navios tanques, sondas de perfuração e
plataformas de produção e exploração". O Autor defendeu a aprovação do
requerimento, acrescentando no rol de convidados os Srs. Fernando Furlan –
Secretário Executivo do MDIC, e Tarcísio José Massote de Godoy –
Secretário Executivo do Ministério da Fazenda. Acatou também solicitação
do deputado Waldenor Pereira para estender o convite a um representante do
consórcio de empresas e outro dos trabalhadores do Estaleiro Enseada do
Paraguaçu. Em votação, o requerimento foi aprovado, com os acréscimos
solicitados. ENCERRAMENTO:
Nada mais
havendo a tratar, o Presidente, encerrou os trabalhos às treze horas e
seis minutos.
E,
para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a
presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, deputado Vicente Cândido ______________________, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados.
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