CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 167, DE 1º-10-2015.

 

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA TRIGÉSIMA-SÉTIMA REUNIÃO – EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA,

REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2015.

Às doze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Vicente Cândido. Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente), Valtenir Pereira e João Arruda (Vice-Presidentes), Hugo Motta, Paulo Pimenta, Simone Morgado e Toninho Wandscheer – titulares; Adelmo Carneiro Leão, Celso Pansera, Elizeu Dionizio, Esperidião Amin, Luiz Cláudio e Waldenor Pereira – suplentes; e Weliton Prado – não-membro. Deixaram de comparecer os deputados titulares Aníbal Gomes, Delegado Waldir, Ezequiel Teixeira, Fernando Francischini, Hissa Abrahão, Leo de Brito, Lindomar Garçon, Marcos Reategui, Mendonça Filho, Nilton Capixaba, Sandes Júnior, Uldurico Junior, Vanderlei Macris, Vinicius Gurgel e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião extraordinária. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 144/15, do Sr. Valtenir Pereira, que "requer que seja convocado o Ministro de Minas e Energia, Carlos Eduardo de Souza Braga, para em reunião de audiência pública, falar sobre a situação dos contratos de construção naval de navios tanques, sondas de perfuração e plataformas de produção e exploração". O Autor defendeu a aprovação do requerimento, com alteração para convite ao Ministro. Acatou também a solicitação do deputado Waldenor Pereira de incluir, entre os temas da audiência, a situação do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, em Maragogipe (BA). Em votação, o requerimento foi aprovado com as alterações acordadas. 2 – REQUERIMENTO Nº 145/15, do Sr. Valtenir Pereira, que "requer sejam convidados o Presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, o Presidente da Transpetro, Antonio Rubens Silva Silvino, o Presidente da Empresa Sete Brasil, Luiz Eduardo Carneiro, o Presidente do Estaleiro Eisa-Petroum, Germany Efranovich, e o Presidente do Estaleiro Brasfels, Kwok Kai Choong para, em reunião de audiência pública, falar sobre a situação dos contratos de construção naval de navios tanques, sondas de perfuração e plataformas de produção e exploração". O Autor defendeu a aprovação do requerimento, acrescentando no rol de convidados os Srs. Fernando Furlan – Secretário Executivo do MDIC, e Tarcísio José Massote de Godoy – Secretário Executivo do Ministério da Fazenda. Acatou também solicitação do deputado Waldenor Pereira para estender o convite a um representante do consórcio de empresas e outro dos trabalhadores do Estaleiro Enseada do Paraguaçu. Em votação, o requerimento foi aprovado, com os acréscimos solicitados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, encerrou os trabalhos às treze horas e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Vicente Cândido ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx