CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR OS FATOS DETERMINADOS COMO MAUS-TRATOS DE ANIMAIS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 de setembro de 2015.

Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Ricardo Izar - Presidente; Laudivio Carvalho - Vice-Presidente; Ricardo Tripoli - Relator; Chico Lopes e Nilto Tatto - Sub-Relator; Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Aureo, Capitão Augusto, Giovani Cherini, Goulart, Junior Marreca, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Ramos , Max Filho, Milton Monti e Victor Mendes - Titulares; Arnaldo Jordy, Carlos Gomes, Daniel Coelho e Jefferson Campos - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci, Raimundo Gomes de Matos, Soraya Santos, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Antonio Bulhões, Domingos Neto, Fernando Jordão, Onyx Lorenzoni, Raquel Muniz, Ronaldo Nogueira, Shéridan, Tereza Cristina e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 76/15 - do Sr. Ricardo Izar - (RCP 13/2015) - que "requer a oitiva do convocado listado abaixo, para prestar esclarecimentos sobre políticas públicas de combate às zoonoses. Ministro da Saúde, Sr. Arthur Chioro". RETIRADO DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 77/15 - do Sr. Giovani Cherini - (RCP 13/2015) - que "requer a inclusão de convidado nas Audiências Públicas a serem realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar os Fatos Determinados como Maus-Tratos de Animais. Convida o Senador Telmário Mota para participar das Audiências Públicas". APROVADO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE RINHAS DE GALO. 3 - REQUERIMENTO Nº 78/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - (RCP 13/2015) - que "requer o envio de todos os contratos firmados entre o Instituto Royal e as empresas que contrataram a prestação dos seus serviços, envolvendo a pesquisa em animais". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 79/15 - do Sr. Ricardo Izar - (RCP 13/2015) - que "requer a oitiva dos convocados listados abaixo, na qualidade de investigados, para prestar esclarecimentos sobre verbas liberadas para o Instituto Royal. - Sergio Machado Rezende, Ex-Ministro da Ciência e Tecnologia; - Luiz Antônio Barreto de Castro - Ex-secretário do MCTI, que autorizou a liberação do valor de R$ 5.000.000,0 ao Instituto Royal; - Ogari Pacheco - Presidente da Cristália Farmacêutica". APROVADO COM A TRANSFORMAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS SRS. SÉRGIO MACHADO REZENDE E LUIZ ANTONIO BARRETO DE CASTRO PARA CONVITES POR SUGESTÃO DO DEP. RICARDO IZAR. MANTIDA A CONVOCAÇÃO DO SR. OGARI PACHECO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. RICARDO TRIPOLLI. 5 - REQUERIMENTO Nº 80/15 - do Sr. Ricardo Izar - (RCP 13/2015) - que "requisição de cópia do Procedimento Policial instaurado em face da Sra. Beatriz Rondon sobre a realização de "safari ilegal" na Fazenda Santa Sofia, Aquidauana-MS, região do Pantanal de Mato Grosso do Sul". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Paulo Sérgio Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Izar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.