A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 107/2011, dos PL's nºs 2.722/2011, 5.222/2013 e 7.358/2014, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, nos termos do parecer do relator, Deputado Alexandre Baldy. O Deputado Giovani Cherini apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Soraya Santos - Presidente, Manoel Junior - Vice-Presidente, Adail Carneiro, Aelton Freitas, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Elizeu Dionizio, Enio Verri, Félix Mendonça Júnior, Fernando Monteiro, Junior Marreca, Leonardo Quintão, Mainha, Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Rafael Motta, Renzo Braz, Rodrigo Martins, Silvio Torres, Walter Alves, Assis Carvalho, Bebeto, Bruno Covas, Caetano, Celso Maldaner, Christiane de Souza Yared, Davidson Magalhães, Esperidião Amin, Evair de Melo, Giovani Cherini, Helder Salomão, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Júlio Cesar, Leandre, Lelo Coimbra, Marcio Alvino, Mauro Pereira, Nelson Marchezan Junior, Pastor Franklin, Paulo Teixeira, Simone Morgado, Valtenir Pereira e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 24 de setembro de 2015.

Deputada SORAYA SANTOS
Presidente