Às onze horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Jô Moraes - Presidente, Carlos Zarattini e Subtenente Gonzaga - Vice-Presidentes; Antônio Jácome, Ivan Valente, Jarbas Vasconcelos, Luiz Lauro Filho, Marcus Vicente, Pastor Eurico, Rubens Bueno e Takayama - Titulares; Benedita da Silva, Cabo Daciolo, Eduardo Bolsonaro, Luiz Carlos Busato, Luiz Nishimori, Newton Cardoso Jr e Roberto Sales – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Andrade e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Benito Gama, Bruna Furlan, Chico Lopes, Claudio Cajado, Deley, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jefferson Campos, Marco Maia, Nelson Marquezelli, Paulo Abi-Ackel, Rômulo Gouveia, Rosangela Gomes e Stefano Aguiar. Apresentaram escusas os Deputados César Halum, Jean Wyllys e Raul Jungmann. ABERTURA: a Presidente, Deputada Jô Moraes, deu início à Reunião Extraordinária de Audiência Pública explicando que ela decorria da aprovação do Requerimento nº 80, de autoria dos Deputados Ivan Valente e Jean Wyllys, aprovado pela Comissão e que tinha por objetivo debater os  recentes casos de ataques xenófobos no Brasil, em atenção especial para os imigrantes haitianos. Em seguida, a Presidente chamou para compor a Mesa a Senhora Juliana Felicidade Armede, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo; Pastora Romi Márcia Bencke, do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs no Brasil; Eliza Odila Conceição Silva Donda, Projeto “Missão Paz” – São Paulo; Rene Simon, responsável pela recepção de imigrantes no Centro de Referência e Assistência Social do vale do Taquari – Rio Grande do Sul; e Magali Naves, Assessora Internacional da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR). Em seguida, a Presidente passou a direção dos trabalhos à Deputada Benedita da Silva, que franqueou a palavra à Senhora Juliana Felicidade Armede. A expositora afirmou que, do ponto de vista do Estado de São Paulo, havia circunstâncias em que os imigrantes sofriam situações de violação de direitos. No entanto, até o momento, essas situações não eram consideradas especiais ou diferentes das violências cotidianas às quais os brasileiros estavam eventualmente submetidos. Relatou a situação de trabalho, às vezes precária, em que os imigrantes, principalmente haitianos, encontravam-se. Falou sobre a articulação da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo com a região de Americana para dar visibilidade às políticas que proporcionassem trabalho e moradia aos imigrantes. Em seguida, a Presidente passou a palavra à Pastora Romi Márcia Bencke que disse que a temática da xenofobia estava relacionada a outras intolerâncias que vinham ocorrendo no Brasil, como a intolerância religiosa, a intolerância de gênero, linchamentos públicos e o aumento da violência policial. Afirmou que, no caso específico dos haitianos e senegaleses, a xenofobia tinha relação estreita com o racismo, que ainda era bastante forte no País. Ressaltou que, se fossem observados os primeiros fluxos migratórios no Brasil nos séculos passados, ver-se-ia que a política migratória brasileira tinha muito a ver com as políticas econômicas e, muitas vezes, com questões de eugenia. Defendeu o rompimento do ordenamento jurídico vigente, que se baseava no enfoque de segurança nacional, e a construção de uma lei que tratasse o tema sob a perspectiva de direitos humanos. Nesse momento, a Presidente passou a palavra à Senhora Elisa Odila Conceição Silva Donda que falou sobre a Missão Paz e em que consistia o trabalho de acolhida que a organização missionária desenvolvia. Afirmou que toda forma de xenofobia e de racismo era fruto da falta de informação. Citou a violência sofrida por seis haitianos em São Paulo em agosto do ano em curso e informou que a polícia estava investigando o ocorrido. Defendeu uma lei migratória coerente com os direitos humanos que não desse margem a violações. Falou da importância do envolvimento dos Ministérios de Educação e de Cultura nos debates sobre a questão, a fim de construir uma base de conhecimento sobre migração para que gerações futuras pudessem lidar com a diversidade. Defendeu a aprovação do PL 2516/15, que instituía a lei de migração, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ressaltou que outro ponto que poderia ser trabalhado era a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias, também em tramitação na Casa. Defendeu um texto que tivesse como base o trabalho decente para os imigrantes. Por fim, colocou-se à disposição para ajudar nas atividades e na forma de condução dos processos relacionados ao tema.  Ato contínuo, a Presidente passou a palavra ao Senhor Rene Simon que começou a exposição falando sobre si e sobre sua atuação no atendimento a imigrantes no Centro de Referência e Assistência Social do Vale do Taquari. Defendeu que para mudar as leis e criar políticas migratórias era necessário ouvir os imigrantes. Afirmou que havia vários casos de xenofobia em relação aos imigrantes. Disse que a falta de informação da sociedade brasileira sobre os haitianos fazia com que eles sofressem discriminação. No entanto, acreditava que com diálogo essa situação poderia ser mudada.  Em seguida, a Presidente passou a palavra à Senhora Magali Naves que afirmou que havia desconhecimento da sociedade brasileira sobre os haitianos. Além disso, a questão do racismo perpassava por todas as relações sociais no país. Disse que os haitianos estavam sofrendo uma situação de migração que era um direito, mas, ao mesmo tempo, estavam sofrendo uma questão histórica que o Brasil estava trabalhando para mudar, que era a não aceitação do outro, a não aceitação do ser humano, enquanto ser humano. Afirmou que era lamentável o país perder a oportunidade de ter mão de obra qualificada, ao utilizá-la em serviços braçais por ser negra. Defendeu o ensino do idioma brasileiro para os imigrantes, a educação como forma de combater o preconceito e o respeito aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Por fim, falou sobre a SEPPIR e o trabalho desenvolvido pelo órgão. Nesse momento, a Presidente passou a palavra ao Deputado Ivan Valente, que falou na condição de autor do Requerimento que motivara a Audiência Pública. Em seguida, a Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Ivan Valente. Ato contínuo, passou-se à lista dos parlamentares inscritos. Fizeram uso da palavra para comentários e questionamentos os Deputados Henrique Fontana e Takayama. Em sequência, o Presidente franqueou a palavra a cada um dos convidados, os quais responderam aos questionamentos formulados e às dúvidas suscitadas e apresentaram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente apresentou seus comentários finais e agradeceu a presença dos convidados, dos senhores parlamentares e dos demais presentes e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Clesione Alves Gomes, Secretaria-Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Benedita da Silva_____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.