A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais", em reunião ordinária realizada hoje, aprovou a Proposta de Redação para o segundo turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 395-B/2014, elaborada pelo Relator, Deputado Cleber Verde.

Participaram da votação os Senhores Deputados:

Pedro Fernandes - Presidente, Enio Verri - Vice-Presidente, Átila Lira, Dilceu Sperafico, Evandro Roman, Lelo Coimbra, Leopoldo Meyer, Margarida Salomão, Maria do Rosário, Milton Monti, Rogério Marinho, Sergio Vidigal - titulares; Celso Jacob, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva e Toninho Wandscheer - suplentes.

Sala da Comissão, em 24 de fevereiro de 2016.

Deputado PEDRO FERNANDES
Presidente