Às onze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Cleber Verde - Relator; Lelo Coimbra, Marcelo Belinati, Margarida Salomão, Maria do Rosário, Milton Monti, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rogério Marinho, Sandro Alex e Sergio Vidigal - Titulares; Dr. Jorge Silva, Moses Rodrigues, Odorico Monteiro e Toninho Wandscheer - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Alex Canziani e Pastor Eurico, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Átila Lira, Caio Narcio, Dilceu Sperafico, Enio Verri, Evandro Roman, Jorginho Mello, Leopoldo Meyer, Osmar Serraglio e Saraiva Felipe. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia dezessete de setembro de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Cleber Verde. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente registrou o recebimento dos seguintes expedientes: do gabinete do Deputado Odorico Monteiro (PT/CE), Ofício 226/15, justificando a ausência dele no período de quinze a dezessete de setembro, por se encontrar em missão oficial autorizada; do Professor Paulo Kaminski, presidente da Comissão de Cultura e Extensão da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – EPUSP, manifestação de apoio à PEC 395/15. Em seguida, o Presidente informou sobre as normas regimentais que seriam observadas na apreciação da matéria e anunciou a ORDEM DO DIA:  Discussão e Votação do parecer à   PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 395/14. RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Presidente lembrou que o substitutivo já havia sido lido na reunião anterior e que havia transcorrido o prazo de duas sessões da vista então solicitada. Antes de dar início à discussão, o Presidente passou a palavra ao Relator, que pediu para registrar em ata que procedera a retificações no relatório, mas que não alteravam em nada o voto nem o substitutivo já apresentado e entregue aos parlamentares. O Relator ainda registrou que havia acordado com a Deputada Margarida Salomão que alteração por ela proposta relativa a bolsas seria objeto de projeto de lei complementar a ser posteriormente apresentado pela Deputada. Ato contínuo, o Presidente deu início à discussão. O Deputado Alex Canziani, Autor da proposta, reiterou agradecimentos ao Presidente da Comissão, ao Relator, parabenizando-o pelo aperfeiçoamento do texto; à Secretária da Comissão, Cláudia Matias, e ao Consultor Renato Gilioli, pelo trabalho e dedicação; a todas as entidades que participaram das audiências públicas e, de modo especial, aos professores da UFRJ, Cláudia Morgado e Edilberto Strauss, pelo empenho em trabalhar pela proposta,  acompanhando todas as reuniões; à Andifes, à Abruem, que apoiam essa iniciativa; às Deputadas Margarida Salomão e Professora Dorinha, e, por fim, considerando estar maduro o texto para ser aprovado pela Comissão e ser levado ao Plenário, manifestou a intenção de procurar o Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha, e os Líderes, para propor que, na semana do dia quinze de outubro, dia do professor, a matéria fosse apreciada no Plenário, o que seria uma contribuição importante para a educação brasileira.  Na sequência, o Deputado Toninho Wandescheer, manifestando-se favorável à proposta, parabenizou o Relator e destacou nomes de convidados das audiências públicas que constaram do relatório, em sua maioria defendendo a proposta. Encerrada a discussão, o Presidente anunciou a votação, antes declarando encerrado o prazo para apresentação de destaques e informando que não havia sido apresentado nenhum. Encaminharam a votação os Deputados Sérgio Vidigal, Professora Dorinha, Lelo Coimbra e Cleber Verde. Submetido a votação, o parecer do Relator foi  APROVADO. Franqueada a palavra aos Deputados presentes, manifestaram-se: a Deputada Professora Dorinha, que, entre outras coisas, agradeceu ao relator pela introdução no texto da ressalva por ela sugerida em relação à área da saúde e da formação de professores; o Deputado Cleber Verde, que cumprimentou uma vez mais o Autor, parabenizando-o pela diligência e empenho para o andamento da PEC, e, na pessoa da professora Cláudia Vaz Morgado, a todos que contribuíram com os trabalhos da Comissão, e, em especial, ao Presidente e à equipe da Comissão; e o Presidente, que agradeceu ao Relator e também parabenizou o Autor pela honestidade de propósito e empenho na aprovação da matéria; registrou, ainda, sua admiração pela atuação da Deputada Professora Dorinha na defesa da educação e, igualmente, registrou agradecimentos à Secretária e ao Consultor da Comissão já mencionados. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar, considerando que, naquela fase dos trabalhos, aquela seria a última reunião da Comissão, que somente voltaria a se reunir para elaboração da redação para o segundo turno após a aprovação da matéria em primeiro turno no Plenário, o Presidente consultou o Colegiado se poderia dar por aprovada a Ata da reunião, que seria redigida em síntese de acordo com o registro de áudio. Com a anuência do Plenário, a Ata foi considerada aprovada, e a reunião encerrada às doze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu _______________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, tendo sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Fernandes ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxx