Às nove horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Antonio Brito - Presidente; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Christiane de Souza Yared, Conceição Sampaio, Delegado Éder Mauro, Dr. João, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Eduardo Barbosa, Fábio Mitidieri, Geraldo Resende, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Leandre, Mandetta, Marcelo Belinati, Marcus Pestana, Mário Heringer, Marx Beltrão, Miguel Lombardi, Odorico Monteiro, Osmar Terra, Paulo Foletto, Pompeo de Mattos, Roney Nemer, Rosângela Curado, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Antônio Jácome, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Andrade, Dâmina Pereira, Danilo Forte, Erika Kokay, Flávia Morais, Flavinho, Geovania de Sá, Heitor Schuch, Jô Moraes, Juscelino Filho, Luiz Carlos Busato, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Sales, Rômulo Gouveia, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Damião Feliciano, Diego Garcia, Evair de Melo, Francisco Floriano, Izalci, Luiz Carlos Ramos, Silas Freire, Subtenente Gonzaga, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Carlos Gomes, Darcísio Perondi, Jandira Feghali, Jean Wyllys, Jhonatan de Jesus, Misael Varella, Rosangela Gomes, Shéridan, Sibá Machado e Zeca Cavalcanti. Justificaram a ausência o Deputado Carlos Gomes, e a Deputada Dulce Miranda. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e passou a palavra aos Deputados para suas comunicações parlamentares, tendo feito uso da palavra os seguintes Parlamentares: Benedita da Silva; Carlos Andrade; Arnaldo Faria de Sá; Jô Moraes; Mário Heringer; Zenaide Maia; Dr. João (O Deputado Dr. João, pediu para constar na Ata, por ter se sentido ofendido na honra como Homem e Parlamentar, uma Reclamação  sobre a  atitude do Deputado Marcelo Viviani Gonçalves – “Marcelo Matos “– PDT/RJ, que na sua ausência, trouxe à atenção, entre outras coisas, uma reportagem da coluna da Berenice do Jornal Extra do RJ do dia 14/09 que mencionava erroneamente que o Parlamentar tinha sido processado por desvio de dinheiro da Saúde no Município de São João do Meriti, quando era Secretário de Saúde. O Deputado Dr. João trouxe uma cópia da coluna do referido Jornal do dia 22/09, onde a colunista se retrata afirmando que errou,  e também leu um  relatório do Ministério da Saúde inocentando-o do delito em que  fora erroneamente acusado.); Cristiane de Souza Yared; Mandetta; Rosangela Gomes e Jorge Solla.  A seguir,  colocou à apreciação aa Atas das 56ª e 57ª  reuniões, realizadas  nos  dias  16 e 17 de setembro  de 2015. Por terem sido distribuídas cópias das Atas o Deputado Arnaldo Faria de Sá, solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A – Aviso do TCU registrando o recebimento de Requerimento desta Comissão, de autoria do Deputado Odorico Monteiro, solicitando pronunciamento daquele órgão sobre a “Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências”. B – Aviso do Ministério da Saúde em resposta ao Requerimento de Informação nº 592/2015, desta Comissão, em que foram solicitadas daquele Ministério informações acerca da situação de trabalho dos Médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde e ao Programa mais Médicos. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: Requerimentos de Retirada – Item 18 – PL nº 1886/11 da Deputada Benedita da Silva; Item 30 – PL nº 6587/13 do Deputado Arnaldo Faria de Sá; Item 40 – PL nº 1386/15 do Deputado  Arnaldo Faria de Sá; Item 29 – PL nº 6144/13 da Deputada Zenaide Maia. Não houve Discussão. Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. Requerimentos de Preferência – Item 39 PL nº811/15 do Deputado Arnaldo Faria de Sá; Item 16 – PL nº 1084/11 do Deputado Rômulo Gouveia; Item 37 – PL nº 521/15 do Deputado Rômulo Gouveia; Item 13 – PL nº 6566/13 do Deputado Jorge Solla. Não houve discussão. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. 1 - REQUERIMENTO Nº 206/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Requer, conforme o regimento interno da Câmara dos Deputados, o encaminhamento de pedido de providências ao TCU"". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 207/15 - dos Srs. Osmar Terra e Baleia Rossi - que "requer a realização de audiência Pública, conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, para discutir a aplicação da Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório do Terceiro Setor), bem como a necessidade de alterações em seu conteúdo sugeridas pela Federação das APAEs do Estado de São Paulo". RETIRADO PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 208/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "solicita a realização de audiência pública para discussão acerca das ações de combate ao suicídio que estão sendo realizadas no Brasil e as oportunidades de melhoria nessa área, a fim de reduzir a verdadeira epidemia de autoextermínio que vem sendo observada no país". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ. 4 - REQUERIMENTO Nº 209/15 - da Sra. Jéssica Sales - que "requer, realização de Visita Técnica no Estado de São Paulo, na cidade de Barretos, no Hospital do Câncer de Barretos". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ, DR. JOÃO, BENEDITA DA SILVA E MIGUEL LOMBARDI. 5 - REQUERIMENTO Nº 210/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Educação, para discutir as perspectivas futuras para a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. MANDETTA. 6 - REQUERIMENTO Nº 211/15 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública para discutir a implementação do Programa Centro Dia e seu impacto no atendimento das pessoas idosas". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEP. BENEDITA DA SILVA. 7 - REQUERIMENTO Nº 212/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita que seja encaminhado requerimento de informações ao Ministério da Saúde sobre as despesas com divulgação publicitária do Programa Mais Médicos". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. MANDETTA. 8 - REQUERIMENTO Nº 213/15 - do Sr. Carlos Andrade - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentar os malefícios da ideologia de gênero à sociedade". APROVADO COM ALTERAÇÕES. A EMENTA DO REQUERIMENTO PASSA A VIGORAR COM O SEGUINTE TEXTO: "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR AS AVALIAÇÕES SOBRE AS QUESTÕES DE GÊNERO NA SOCIEDADE" . INCLUSÃO DE CONVIDADOS A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS EDUARDO BARBOSA E ERIKA KOKAY. SUBSCRITO PELOS DEP. MARX BELTRÃO, DR. JOÃO, EDUARDO BARBOSA E BENEDITA DA SILVA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.566/13 - do Senado Federal - Eduardo Suplicy - (PLS 231/2012) - que "acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir recursos para atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO MANDETTA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.084/11 - do Sr. Cleber Verde - que "altera o § 4º do art. 22- A, acresce os arts. 22-C e 25-B na Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, já incluídas as alterações realizadas em decorrência da Lei nº 10.256, de 09 de julho de 2001, com a finalidade de estender à empresa de captura e indústria de pesca os benefícios concedidos à agroindústria no tocante ao valor da alíquota de contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregador em favor da Previdência Social". RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Odorico Monteiro, em 02/09/2015. APROVADO O PARECER. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO MANDETTA. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.886/11 - do Sr. Décio Lima - que "obriga as salas de cinema, empresas que produzem e comercializam aparelhos de televisão, computadores e outros equipamentos que transmitam ou utilizem imagem em tecnologia 3D a alertarem sobre a possibilidade de danos à saúde pela sua utilização". RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Benedita da Silva, em 09/09/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA BENEDITA DA SILVA. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.123/11 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica". RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO JORGE SOLLA. 27 - PROJETO DE LEI Nº 6.000/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "dispõe sobre parcelamento de débito do produtor rural pessoa física referente às contribuições sociais de que tratam os arts. 21, 25 e 25-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO LUIZ CARLOS BUSATO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 6.036/13 - do Sr. Mário Heringer - que "dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Alexandre Serfiotis, Benedita da Silva, Darcísio Perondi, Dr. João, Odorico Monteiro e Pompeo de Mattos, em 13/05/2015. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 29 - PROJETO DE LEI Nº 6.144/13 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada". RELATOR: Deputado DANILO FORTE. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELA DEP. ZENAIDE MAIA. 30 - PROJETO DE LEI Nº 6.587/13 - do Sr. Fábio Faria - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios de Previdência Social e dá outras providências", para incluir condição para o recebimento do auxílio-doença pelo dependente químico". RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELOS DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ E FÁBIO MITIDIERI. 35 - PROJETO DE LEI Nº 49/15 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana". (Apensados: PL 371/2015 e PL 461/2015) RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 371/2015, e do PL 461/2015, apensados. O Deputado Adelmo Carneiro Leão apresentou voto em separado em 15/09/2015. ADIADA A VOTAÇÃO POR CINCO SESSÕES. 39 - PROJETO DE LEI Nº 811/15 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre o efeito suspensivo dos recursos administrativos em matéria acidentária". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JORGE SOLLA. 40 - PROJETO DE LEI Nº 1.386/15 - do Sr. Sérgio Reis - que " Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo". RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ E FÁBIO MITIDIERI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente reunião, antes convocando Audiência Pública para amanhã, quinta-feira, dia 24 de setembro, às 09 horas e 30 minutos, neste Plenário 7, para “instruir o PL 1234/15, que altera a Lei nº 8072/90 e a Lei 8.069/90, para conferir tratamento mais rígido ao crime de corrupção de menor”. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata,(cujo inteiro teor foi gravado), que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.