Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Jô Moraes – Presidente. Compareceram os Deputados Carlos Zarattini e Subtenente Gonzaga - Vice-Presidentes; Átila Lins, Chico Lopes, Claudio Cajado, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Jarbas Vasconcelos, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Rômulo Gouveia, Rubens Bueno e Takayama - Titulares; Benedita da Silva, Caetano, Capitão Augusto, César Messias, Cesar Souza, Daniel Coelho, Dilceu Sperafico, Eduardo Bolsonaro, Givaldo Vieira, Goulart, Jair Bolsonaro, João Gualberto, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Major Olimpio, Marcelo Castro, Rocha, Valmir Assunção e Vicente Candido – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira Maia, Benito Gama, Bruna Furlan, Deley, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Jefferson Campos, Marcus Vicente, Paulo Abi-Ackel, Rosangela Gomes e Stefano Aguiar. Apresentaram escusas os Deputados Cabo Daciolo, César Halum, Jean Wyllys e Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 39ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 16 de setembro de 2015, cuja leitura foi dispensada, a requerimento dos Deputados Chico Lopes e Subtenente Gonzaga, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Informou que no dia 17 do mês corrente encaminhara ofício ao Embaixador do Chile no Brasil, Senhor Jaime Mujica, em nome da Comissão, expressando pesar ao povo e ao Governo chilenos pelas perdas humanas e materiais decorrentes do terremoto que atingiu o País na quarta-feira da semana anterior. 2) Deu conhecimento de que na segunda-feira anterior, a convite do Exército brasileiro, o Colegiado fizera visita técnica à fábrica da Iveco, localizada no município de Sete Lagoas, onde conhecera a planta de montagem da viatura blindada de transporte de pessoal, denominada “Guarani”, que compunha a nova família de blindados do Exército brasileiro e que constituía um dos seus principais projetos estratégicos. 3) Lembrou a todos e a todas que na semana seguinte, dia 30, seria realizada audiência pública com a presença do Ministro de Estado da Defesa, Senhor Jacques Wagner, que estaria acompanhado dos comandantes das três Forças e do Chefe do Estado-Maior conjunto das Forças Armadas. Explicou que a vinda do Ministro atendia a requerimentos aprovados na Comissão para tratar dos seguintes temas: a publicação do Decreto Nº 8.515, de 2015, que delegava competência ao Ministro da Defesa para edição de atos pertinentes ao pessoal militar; sobre as ações para prevenção contra possíveis atentados terroristas por ocasião dos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016; sobre a Política Nacional de Defesa; sobre o Livro Branco de Defesa Nacional; sobre a estratégia nacional de defesa; e sobre a restrição orçamentária, tendo em vista os cortes ocorridos no ano em curso. 4) Informou que em Belo Horizonte fora criada uma força tarefa de solidariedade aos imigrantes e refugiados composta por um conjunto de entidades e instituições da sociedade civil, movimento de mulheres e de voluntários e voluntárias. Ressaltou que essa iniciativa poderia ser reproduzida em outros Estados brasileiros.  5) Lembrou a todos e a todas que ao término da reunião seria necessário registrar presença novamente, para a audiência pública que seria realizada em sequência, pois o sistema não permitia o aproveitamento das presenças de uma reunião para outra. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 96/15 - do Sr. Chico Lopes - que "requer que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministério da Justiça, e demais órgãos competentes, sobre a situação do imigrante senegalês CheCheikh Oumar Foutyou Diba, vítima de queimaduras na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, no último sábado dia 12 de setembro de 2015". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 101/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos convidados a seguir indicados, que atuam na área de regulamentação e fabricação de Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) e Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), a saber: Ministro Eliseu Padilha da Secretaria de Aviação Civil; Marcelo Pacheco Guaranys, presidente da ANAC; Representante do Ministério da Defesa; Walter Bartels, presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB); e Nei Salis Brasil Neto, presidente da Empresa Estratégica de Defesa FT Sistemas S.A". Discutiu a matéria o Deputado Subtenente Gonzaga. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, a Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Subtenente Gonzaga, Terceiro Vice-Presidente. 3 - REQUERIMENTO Nº 102/15 - das Sras. Rosangela Gomes e Jô Moraes - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, com a participação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para debater a Década Internacional de Afrodescendentes, seguida de recepção aos embaixadores de países africanos e caribenhos". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, reassumiu a presidência a Deputada Jô Moraes 4 - REQUERIMENTO Nº 103/15 - do Sr. Takayama - que "requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional encaminhe Requerimento de Informação a Força Aérea Brasileira – FAB, ao Ministério das Relações Exteriores para que a informe sobre o custo operacional e sobre a situação do Acordo Bilateral firmado entre Brasil e Ucrânia para explorar a Base de Alcântara no Brasil e para a construção e lançamento do foguete cyclone 4, que foi cancelado". Retirado de pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - MENSAGEM Nº 590/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, na forma da Mensagem nº 176/2015, apensada. Em votação, foi aprovado o Parecer. 6 - MENSAGEM Nº 378/14 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011". RELATOR: Deputado BENITO GAMA. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 7 - MENSAGEM Nº 173/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATOR: Deputado CESAR SOUZA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 8 - MENSAGEM Nº 174/15 - do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar sobre Cooperação Cultural, assinado em Doha, em 15 de maio de 2010". RELATOR: Deputado GOULART. PARECER: pela aprovação. Designado relator substituto, Deputado Subtenente Gonzaga. Parecer do relator, Deputado Subtenente Gonzaga, pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer.  9 - PROJETO DE LEI Nº 7.683/14 - do Superior Tribunal Militar - que "altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares". EXPLICACAO DA EMENTA: Reforma da Justiça Militar. RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Heráclito Fortes, Jô Moraes e Pastor Eurico, em 09/9/15. Parecer com complementação de voto, Deputado Carlos Zarattini, pela aprovação, com emendas. Em votação, foi aprovado o Parecer com complementação de voto. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/15 - do Sr. Celso Russomanno - que "susta o § 2º do art. 7, da Portaria nº 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, que regulamenta o reembolso de bilhete aéreo adquirido mediante tarifa promocional" RELATOR: Deputado BENITO GAMA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e nove minutos, antes convocando os nobres pares para as seguintes reuniões: 1) Reunião Extraordinária de Audiência Pública, que seria realizada em sequência, naquele Plenário, para debater recentes ataques xenófobos no Brasil; 2) Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada na terça-feira seguinte, dia 29 de setembro, às 14 horas e 30 minutos, em Plenário a definir, para avaliar os balanços dos programas de proteção aos defensores de direitos humanos implementados no Brasil, Colômbia e México; e 3) Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 30 de setembro, às 10 horas, naquele Plenário, com a presença já confirmada do Ministro de Estado da Defesa, Senhor Jacques Wagner.  E, para constar, eu ______________________, Clesione Alves Gomes, Secretária-Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jô Moraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.