Às quinze horas e dezenove minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. Registraram presença os Deputados Capitão Augusto - Vice-Presidente; Adelmo Carneiro Leão, Alberto Fraga, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Eduardo Bolsonaro, Fernando Monteiro, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, João Campos, Keiko Ota, Major Olimpio, Moema Gramacho, Moroni Torgan, Pastor Eurico, Rocha e Wilson Filho - Titulares; Ademir Camilo, Aluisio Mendes, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Moses Rodrigues, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Benedet, Subtenente Gonzaga e William Woo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alceu Moreira, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Sérgio Brito e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Sabino, Caetano, Delegado Éder Mauro, Efraim Filho, Eliziane Gama, Guilherme Mussi, Jaime Martins, Jair Bolsonaro, José Priante, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Marcos Reategui e Padre João. Justificou a ausência o Deputado Cabo Daciolo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Moroni Torgan declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 19ª reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2015, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Subtenente Gonzaga. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento do recebimento de ofício do Deputado Cabo Daciolo, em que apresentou escusa pela ausência na reunião ocorrida no dia 16 de setembro de 2015. ORDEM DO DIA: O Deputado Moroni Torgan informou haver requerimento sobre a mesa, do Deputado Subtenente Gonzaga, solicitando preferência para apreciação do item 38 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. Anunciou então o Presidente o item 38, PROJETO DE LEI Nº 8.239/14 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que trata de isenção da identificação criminal do civilmente identificado". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Os Deputados Major Olimpio e Moroni Torgan solicitaram vista conjunta, que lhes foi concedida. REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Laudivio Carvalho e outros - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater a violência praticada contra os Oficiais de Justiça". O requerimento foi subscrito pelos Deputados Major Olimpio, Subtenente Gonzaga e João Campos. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Wilson Filho e outros - que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize uma reunião de audiência pública para discutir o Mapa da Violência, de 2014". O requerimento foi subscrito pelos Deputados Major Olimpio e Subtenente Gonzaga. Em votação, o requerimento foi aprovado com a inclusão, como convidados, do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, do Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSEP), do Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG PM/BM), e do Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC). REQUERIMENTO Nº 51/15 - dos Srs. Subtenente Gonzaga e Major Olimpio - que "requer a realização de uma audiência pública para debater o modelo proposto para o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP que se pretende instituir por meio da proposta legislativa (PL 3.734, de 2012) enviada pelo governo federal ao descortino do Congresso Nacional". O requerimento foi subscrito pelo Deputado Major Olimpio. Em votação, o requerimento foi aprovado com a inclusão, como convidados, do Presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (LIGABOM) e do Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal. REQUERIMENTO Nº 59/15 - dos Srs. Alberto Fraga e João Campos - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a reestruturação das carreiras da Polícia Militar do Distrito Federal". O requerimento foi subscrito pelo Deputado João Campos. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 60/15 - dos Srs. Delegado Edson Moreira e João Campos - que "requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Chefe de Polícia e os Diretores do DEOESP, DHPP, DEPATRI da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais". O requerimento foi subscrito pelo Deputado João Campos. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 61/15 - dos Srs. Delegado Edson Moreira e João Campos - que "requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Diretor Geral e o Diretor do Departamento de Homicídios e proteção à Pessoa - DHPP da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo". O requerimento foi subscrito pelo Deputado João Campos. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 62/15 - dos Srs. Delegado Edson Moreira e João Campos - que "requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Diretor Geral e os Diretores do DEIC, DHPP, DECAP, DEMACRO e DENARC da Polícia Civil do Estado de São Paulo". O requerimento foi subscrito pelo Deputado João Campos. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 63/15 - dos Srs. Delegado Edson Moreira e João Campos - que "requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, solicitar ao Secretário de Segurança do Estado de São Paulo informações sobre o nº de homicídios e latrocínios decorrentes ao crime organizado, tráfico de drogas". O requerimento foi subscrito pelo Deputado João Campos. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 64/15 - dos Srs. Delegado Edson Moreira e João Campos - que "requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Diretor Geral e os Diretores do DHPP e DRACO, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro". O requerimento foi subscrito pelo Deputado João Campos. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 67/15 - do Sr. Alexandre Leite e outros - que "requer a indicação de nomes para compor Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com a finalidade de apresentar medidas de aprimoramento do controle de armas no Brasil". O requerimento foi subscrito pelos Deputados Major Olimpio e Subtenente Gonzaga. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 70/15 - dos Srs. João Campos e Fábio Sousa - que "requer que seja promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Audiência Pública para debater sobre o SISNACC (Sistema Nacional de Comunicações Críticas), sua importância para os Estados-Federados e para a economia nacional, em conjunto com a CCTCI". O Deputado João Campos defendeu a aprovação do requerimento, que, submetido à votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 76/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de audiência pública para debater os dados relativamente à fiscalização de trânsito, atendimento a acidentes e apreensões de drogas ilícitas pela Polícia Rodoviária Federal, no período que especifica". O Autor defendeu a aprovação do requerimento, que, colocado em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 80/15 - dos Srs. João Campos e Subtenente Gonzaga - (PL 7764/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 7.764/2014 e PL 404/2015". Defendida a aprovação pelo Deputado João Campos, o requerimento foi submetido a votação e aprovado, com a inclusão, como convidados, do Sr. Renato de Vitto, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional; da Srª Maíra Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; e do Promotor de Justiça Haroldo Caetano. REQUERIMENTO Nº 83/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Diretor Geral da Polícia Federal para debater o Tráfico de Armas". Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 84/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com a Diretora Geral da Polícia Rodoviária Federal para debater o Tráfico de Armas". Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 85/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer sejam solicitadas informações estatísticas sobre apreensão de armas". Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 86/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso para debater o Tráfico de Armas". Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 87/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Delegado Geral da Polícia Civil do Mato Grosso para debater o Tráfico de Armas". Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 88/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso para debater o Tráfico de Armas". Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 89/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul para debater o Tráfico de Armas". Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 90/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul para debater o Tráfico de Armas". Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 91/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Comandante Geral da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul com o objetivo de debater o Tráfico de Armas". Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 92/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro para debater o Tráfico de Armas". Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 93/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para debater o Tráfico de Armas". Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 94/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para debater o Tráfico de Armas". Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 95/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná para debater o Tráfico de Armas". Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 96/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Paraná objetivo de debater o Tráfico de Armas". Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 97/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná para debater o Tráfico de Armas". Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 102/15 - do Sr. Marcos Reategui e outros - que "requer Audiência Pública para discussão e contribuição ao Projeto de Lei de Audiência de Custódia". O requerimento foi subscrito pelos Deputados Aluisio Mendes, Major Olimpio e Subtenente Gonzaga. Em votação, o requerimento foi aprovado com a inclusão, como convidados, do senhor Augusto de Arruda Botelho, Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); do Juiz Luís Geraldo Lanfredi, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR); da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME); da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA); da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF); da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL); e de representantes das Guardas Civis Metropolitanas e de Agentes Prisionais. REQUERIMENTO Nº 103/15 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer convidar o Dr. Oslaim Campos Santana, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (DICOR), para participar da Audiência Pública, discutirá Políticas Pública de Combate ao Crime Organizado". Em votação, o requerimento foi aprovado com a inclusão, como convidado, do senhor Gerson D'agord Schaan, Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal. REQUERIMENTO Nº 106/15 - do Sr. Major Olimpio - que "requer no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Dr. Lincoln Gakiya, Integrante do GAECO, e o Dr. José Damião Cogan, Desembargador do TJSP". Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 108/15 - do Sr. Lincoln Portela e outros - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado". O requerimento foi subscrito pelos Deputados João Campos, Major Olimpio, Subtenente Gonzaga e Adelmo Leão. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 110/15 - do Sr. Ronaldo Martins e outros - que "requer, no âmbito da Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, a realização de Audiência Pública para debater sobre o trabalho realizado pela ABIN e a necessidade de adequação da legislação vigente". O requerimento foi subscrito pelo Deputado João Campos e Major Olimpio. Em votação, o requerimento foi aprovado com a inclusão, como convidados, do Presidente da Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (AOFI) e do Presidente da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN). REQUERIMENTO Nº 111/15 - do Sr. Alberto Fraga e outros - que "requer informações ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), previsto na Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001". O requerimento foi subscrito pelos Deputados João Campos e Subtenente Gonzaga. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 112/15 - dos Srs. Pastor Eurico e Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o afastamento do trabalho por conta de transtornos psiquiátricos de profissionais da segurança pública". O requerimento foi subscrito pelo Deputado Subtenente Gonzaga e, submetido a votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 113/15 - do Sr. João Campos - (PL 7764/2014) - que "requer a inclusão da convidada com base no Requerimento n.º 80/2015 de minha autoria". Após a defesa do Autor, o requerimento foi submetido a votação, tendo sido aprovado. REQUERIMENTO Nº 114/15 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer a realização de Audiência Pública, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente, para tratar e debater as ações do Crime Organizado (Organização Criminosa), frente às ameaças e cooptações dos membros da Administração Pública". Em votação, o requerimento foi aprovado com a inclusão, como convidado, do senhor Gerson D'agord Schaan, Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal. Ao longo da reunião, fizeram uso da palavra os Deputados Delegado Waldir e Aluisio Mendes, que solicitaram fosse levada ao Presidente da Comissão, Deputado José Priante, a solicitação de inclusão em pauta de seus requerimentos já protocolados que convidavam ou convocavam o Senhor Ministro da Justiça. O Deputado Major Olimpio ratificou a importância do comparecimento do Ministro da Justiça à Comissão e deu conhecimento ao Plenário de que um helicóptero da Polícia Militar do Estado de Alagoas havia caído, levando a óbito os quatro policiais que estavam na aeronave. O Deputado Moroni Torgan externou sua solidariedade às famílias enlutadas. O Deputado João Campos registrou casos de violência ocorridos no Estado de Goiás, especialmente um que envolveu um delegado que reagiu a um assalto. O Deputado Subtenente Gonzaga registrou que seriam realizados diversos eventos fora da Câmara dos Deputados, com a temática da segurança pública, inclusive no Estado do Pará, para o qual convidou o Presidente da Comissão. Ao final, o Deputado Moroni Torgan agradeceu a todos pela presença e colaboração, bem como pela produtividade alcançada em deliberar todos os itens em pauta. ENCERRAMENTO: O Deputado Moroni Torgan encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dez minutos. Antes, porém, convocou reunião deliberativa para o dia trinta de setembro, às quatorze horas, naquele mesmo Plenário, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ____________________, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Moroni Torgan ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.