CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2516, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "INSTITUI A LEI DE MIGRAÇÃO" (ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 1940 E REVOGA AS LEIS Nº 818, DE 1949 E 6.815, DE 1980), E APENSADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 30/09/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h

A -

Reunião Deliberativa:


I - Definição do Roteiro de Trabalhos da Comissão; e
II - Deliberação de requerimentos (entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até às 18h da véspera da reunião).


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PL 2516/2015) - que "solicita realização de Audiência Pública com a presença do Dom SÉRGIO ROCHA, Presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Bacelar - (PL 2516/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater os projetos de lei em exame nesta Comissão Especial, com a participação de representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE)".