CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2015.

Às dez horas e quarenta e um minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Lelo Coimbra, Alice Portugal e Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Ana Perugini, Angelim, Brunny, Celso Jacob, Damião Feliciano, Giuseppe Vecci, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci, Leônidas Cristino, Lobbe Neto, Max Filho, Moses Rodrigues, Pedro Fernandes, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Victor Mendes, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Baleia Rossi, Celso Pansera, Diego Garcia, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Fabio Garcia, Geraldo Resende, Helder Salomão, Jorginho Mello, Keiko Ota, Leandre, Leo de Brito, Luiz Carlos Ramos, Odorico Monteiro, Pedro Cunha Lima, Pompeo de Mattos, Valtenir Pereira, Wadson Ribeiro e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Mário Heringer, Subtenente Gonzaga, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Caio Narcio, Domingos Neto, Givaldo Carimbão, Josi Nunes, Mariana Carvalho, Nilson Pinto, Orlando Silva, Pedro Uczai e Raquel Muniz. Justificou a ausência o Deputado César Halum. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências o Deputado Odorico Monteiro, nas reuniões dos dias de quinze a dezessete de setembro do presente, por motivo de missão oficial, na forma do Ofício nº 224/15/CD; e o Deputado César Halum, nas reuniões dos dias de dezoito a vinte e três de setembro do presente ano, por motivo de missão oficial, na forma do Ofício nº 94/2015-GCH. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 50ª reunião, ordinária deliberativa, realizada em dezesseis de setembro do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido dos Deputados Celso Jacob e Pompeo de Matos.  Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de dezesseis a vinte e dois de setembro do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. O Presidente informou sobre e-mail da Senhora Arabella Nóbrega, que representa uma Associação de Deficientes, com a reclamação de que não recebeu convite ou comunicação sobre a realização do Seminário Internacional sobre Direitos Humanos e Desenvolvimento Inclusivo. O Presidente informou que nem essa Comissão nem a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência também  foram convidados. O Deputado Ságuas Moraes fez uso da palavra sugerindo enviar à Secadi um ofício solicitando informações sobre o ocorrido. O Presidente concordou. Na sequência, o Presidente informou sobre a visita oficial da Comissão ao Campus da Universidade Federal do Sul da Bahia, pelos Deputados Alice Portugal e Celso Jacob, que foram recebidos pelo Magnífico Reitor, Professor Naomar Almeida Filho, e conheceram o projeto inovador em andamento na Universidade. Os Deputados Celso Jacob e Alice Portugal fizeram uso da palavra e fizeram um breve relato sobre a visita. O Deputado Waldenor Pereira também fez uso da palavra. O Presidente informou que o Magnífico Reitor, Professor Naomar Almeida Filho, participará do Ciclo de Palestras promovido pela Frente Parlamentar da Educação em conjunto com a Comissão de Educação, no dia vinte e um de outubro do corrente ano. Em seguida, o Presidente anunciou a presença no Plenário dos estudantes participantes do Parlamento Jovem Brasileiro 2015. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação dos Requerimentos sobre a Mesa. O Relator, Deputado Damião Feliciano, apresentou requerimento de preferência para votação do PL nº 1.481/2015 e fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovada a preferência para votação do PL nº 1.481/2015. O Relator, Deputado Damião Feliciano, apresentou requerimento de preferência para votação do PL nº 1.498/2015 e fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovada a preferência para votação do PL nº 1.498/2015. O Deputado Rogério Marinho fez uso da palavra a respeito do Seminário sobre como aprimorar a qualidade no Sistema Nacional de Educação Básica e os trabalhos da Subcomissão Permanente de Indicadores e Qualidade da Educação. A Relatora, Deputada Elcione Barbalho, apresentou requerimento de preferência para votação do PL nº 554/2011 e fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovada a preferência para votação do PL nº 554/2011. O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. REQUERIMENTO Nº 124/15 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer que seja encaminhado, ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Renato Janine Ribeiro, Requerimento de Informação sobre a Portaria Nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação". O Presidente informou que encaminhou, por meio eletrônico, aos gabinetes parlamentares, a manifestação do Conselho Nacional de Educação – CNE, sobre a questão de ideologia de gênero, recebida pela Comissão.  Informou ainda que, conforme deliberado pelo Colegiado, foi enviado ofício ao Senhor Ministro da Educação, Renato Janine Riberio, sobre a criação do Comitê de Gênero, no âmbito do Ministério da Educação, e que não foi recebida qualquer resposta aos questionamentos. O Presidente ressaltou que teve conhecimento de que nova Portaria sobre tema teria sido publicada. O Deputado Lelo Coimbra fez uso da palavra e sugeriu a retirada de pauta do Requerimento nº 124/2015, em função da publicação dessa nova Portaria. O autor, Deputado Rogério Marinho, concordou solicitando, no entanto, que a Comissão de Educação envie ofício ao Ministério da Educação pedindo esclarecimentos sobre os motivos da publicação e da alteração ocorrida na Portaria nº 916/2015. Os Deputados Ságuas Moraes, Izalci, Rogério Marinho e Alice Portugal fizeram uso da palavra. O Presidente retirou de pauta. O Deputado Lelo Coimbra assumiu a Presidência. REQUERIMENTO Nº 125/15 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação, com a participação da UNESCO, para debater o tema Cidades Aprendizagem". O autor encaminhou o requerimento e fez um aditamento ao mesmo acrescentando os convidados: Prefeitos ou Representantes das Prefeituras de Sorocaba, de Carapicuíba, de Jaboatão dos Guararapes; dos Senhores Carlos Humberto Spezia e Rebeca Otero Gomes, Representantes da Unesco no Brasil; e de Representante da Unesco em Hamburgo. O Deputado Pompeo de Mattos fez uso da palavra e anunciou as presenças dos estudantes Jonas Correa Nunes Junior e Luiz Eduardo Welter, do Rio Grande do Sul, participantes do Parlamento Jovem Brasileiro. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende fez uso da palavra e sugeriu acrescentar, entre os convidados, o Senhor Gilberto Dimenstein, criador do Projeto Cidade Escola Aprendiz. O autor concordou. Em votação, foi aprovado o requerimento, com os seguintes convidados: representantes das Prefeituras de Sorocaba, de Carapicuíba e de Jaboatão dos Guararapes, dos representantes da UNESCO/BRASIL, Senhores Carlos Humberto Spezia e Rebeca Otero Gomes, do Representante da UNESCO de Hamburgo e do Senhor Gilberto Dimenstein. O Deputado Saraiva Felipe reassumiu a Presidência. REQUERIMENTO Nº 126/15 - do Sr. Leo de Brito e outros - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação e da Comissão de Finanças e Tributação, além da Subcomissão de Acompanhamento do PNE, para discussão do tema: "Debate sobre a consonância do Plano Plurianual (PPA-2016-2019) e as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (2014-2024)"". O autor fez o encaminhamento. Os Deputados Zeca Dirceu, Professora Dorinha Seabra Rezende e Lelo Coimbra fizeram uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento. REQUERIMENTO Nº 127/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer aprovação de Moção de Apoio às ponderações e reivindicações contidas na Carta dos Secretários Estaduais de Educação da Região Norte, produto do Encontro entre os Secretários de Educação dos Estados do Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins, reunidos em Manaus, no dia 31 de julho de 2015, por ocasião da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação da Região Norte (Consed/Norte), que discutiram sobre a situação educacional da Amazônia Legal Brasileira".  A autora fez o encaminhamento. Os Deputados Lelo Coimbra e Elcione Barbalho fizeram uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Lelo Coimbra reassumiu a Presidência. PROJETO DE LEI Nº 2.389/11 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 225/2010) - que "institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das redes pública e privada, em âmbito nacional". (Apensados: PL 7901/2010 e PL 3348/2012). Ausente o Relator, Deputado Wilson Filho, o Presidente designou como Relator substituto o Deputado Givaldo Vieira para fazer a leitura do parecer do Deputado Wilson Filho. Discutiram a matéria as Deputadas Alice Portugal e Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação foi aprovado o parecer do Deputado Wilson Filho. PROJETO DE LEI Nº 4.435/12 - do Sr. Professor Victório Galli - que "acrescenta § 5º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de educação a distância no ensino fundamental e médio". O Relator, Deputado Pompeo de Mattos, usou da palavra para defender seu parecer e registrou a presença do Vice-Prefeito de Nova Santa Rita, no Rio Grande do Sul, Antonio Cesar Bairros dos Santos. Discutiu a matéria o Deputado Ságuas Moraes. Em votação foi aprovado o parecer. PROJETO DE LEI Nº 1.481/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis e dá outras providências". O Relator, Deputado Damião Feliciano, usou da palavra para defender seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Celso Jacob, Lobbe Neto e Lelo Coimbra. Os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Celso Jacob pediram vista conjunta da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. PROJETO DE LEI Nº 1.498/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre a atribuição de créditos referentes à extensão universitária, às atividades de direção das entidades estudantis". O Relator, Deputado Damião Feliciano, usou da palavra para defender seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Lobbe Neto e Lelo Coimbra. Os Deputados Celso Jacob, Sérgio Vidigal e Professora Marcivania pediram vista conjunta da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. A Relatora, Deputada Elcione Barbalho apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 554/11 - do Sr. Mauro Nazif - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidade de segurança pública". (Apensado: PL 1134/2011). O Presidente retirou o Projeto de pauta. Não foram deliberados os Projetos de Lei n^os 5.326/2013, 7.029/2013, 8.174/2014, 8.291/2014, 5/2015, 178/2015, 325/2015, 662/2015, 885/2015, 1.023/2015, 1.460/2015 e 2.084/2015. O Presidente encerrou os trabalhos e convocou: (I) Seminário sobre como aprimorar a qualidade no Sistema Nacional de Educação Básica para a quinta-feira, dia vinte e quatro de setembro do presente, às nove horas; (II) reunião ordinária de audiência pública para a terça-feira, dia vinte e nove de setembro, às quatorze horas e trinta minutos; e (III) reunião ordinária deliberativa para quarta-feira, dia trinta de setembro, às dez horas para deliberar os itens constantes de pauta e encerrou a reunião às doze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX