Às quinze horas e um minuto do dia vinte e três de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados André Figueiredo, Átila Lins, Bacelar, Bruna Furlan, Carlos Zarattini, Celso Jacob, Eduardo Barbosa, Ivan Valente, Jô Moraes, Leo de Brito, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Hauly, Milton Monti, Orlando Silva, Paulo Magalhães e Valtenir Pereira - Titulares; Arnaldo Jordy, Carlos Henrique Gaguim, Domingos Sávio, Marcos Rogério, Miro Teixeira e Rocha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Augusto Coutinho, Evair de Melo, Fabricio Oliveira e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Carlos Gomes, Heráclito Fortes, Lucio Mosquini, Marcos Reategui e Roberto Freire. Justificou sua ausência o Deputado Lincoln Portela. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Miro Teixeira, presidente dos trabalhos, nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, dando conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício deu conhecimento aos presentes do recebimento, pela Secretaria da Comissão, dos seguintes expedientes: ofício nº 395, de 10/09/15, da Liderança do PR, que indica o Deputado MILTON MONTI (PR/SP) para titular desta Comissão Especial, em substituição ao Deputado LINCOLN PORTELA (PR/MG), que passa a ocupar vaga de suplente; ofício nº 610, de 15/09/15, da Liderança do PT, que indica o Deputado ALESSANDRO MOLON (PT/RJ) para titular desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: O Deputado Miro Teixeira declarou instalada a Comissão e, em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo de eleição da mesa diretora. Anunciou que havia recebido e considerava registradas as seguintes candidaturas, em chapa única: Deputada Bruna Furlan (PSDB/SP) para Presidente, Deputado Leo de Brito (PT/AC) para Primeiro Vice-Presidente, Deputado Bacelar (PTN/BA) para Segundo Vice-Presidente e Deputado Milton Monti (PR/SP) para Terceiro Vice-Presidente. Ato contínuo, informou que a partir daquele momento não seriam mais aceitas alterações na composição da comissão para efeito daquela eleição. Determinou à secretaria que procedesse à migração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica e declarou aberta a votação. Participaram da votação os Deputados André Figueiredo, Átila Lins, Bacelar, Bruna Furlan, Carlos Zarattini, Ivan Valente, Jô Moraes, Leo de Brito, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Hauly, Milton Monti, Orlando Silva, Paulo Magalhães e Valtenir Pereira - Titulares; Domingos Sávio, Miro Teixeira e Rocha – Suplentes, totalizando 17 votantes. O Deputado Miro Teixeira declarou encerrada a votação. Apurados os votos, o Presidente da reunião de instalação proclamou o resultado, comunicando que haviam sido eleitos, com 17 votos válidos favoráveis: para Presidente, a Deputada BRUNA FURLAN; para Primeiro Vice-Presidente, o Deputado LEO DE BRITO; para Segundo Vice-Presidente, o Deputado BACELAR; e para Terceiro Vice-Presidente, o Deputado MILTON MONTI. O Deputado Miro Teixeira parabenizou os eleitos e convidou a Deputada Bruna Furlan para assumir a presidência da comissão. A Presidente eleita convidou para tomar assento à Mesa os Deputados eleitos Vice-Presidentes e, em seguida, nos termos do artigo 41, VI do Regimento Interno, designou Relator da Comissão o Deputado ORLANDO SILVA (PCdoB/SP), a quem também convidou para que tomasse assento à Mesa. Em seguida, agradeceu os votos recebidos e a confiança dos membros da Comissão e passou a palavra ao Relator designado, Deputado Orlando Silva. Após a fala do Relator, o Deputado Miro Teixeira pediu a palavra para parabenizar os eleitos e comunicar que teria que se ausentar da reunião naquele momento. A seguir, fizeram uso da palavra os Deputados Leo de Brito - Primeiro Vice-Presidente, Milton Monti - Segundo Vice-Presidente, Luiz Carlos Hauly, Ivan Valente, Rocha, Domingos Sávio, Bacelar - Terceiro Vice-Presidente e Eduardo Barbosa. Antes de encerrar a reunião, a Presidente Bruna Furlan retornou a palavra ao Relator da Comissão Especial, Deputado Orlando Silva. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, a Deputada Bruna Furlan agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às quinze horas e cinquenta e seis minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 30 de setembro de 2015, às 14h, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidente da Comissão, _____________________, Deputada Bruna Furlan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx