CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 23/09/2015

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 16h59min

A -

Urgência Art. 155 do RICD:


DISCUSSÃO

1 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 124/15 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 274/2015) - que "dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal". (Apensado: PLP 69/2015 (Apensados: PLP 71/2015 (Apensado: PLP 97/2015), PLP 74/2015, PLP 75/2015, PLP 76/2015, PLP 83/2015 e PLP 114/2015))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


B -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


VOTAÇÃO EM 2º TURNO

2 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 172/12 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera o art. 160 da Constituição Federal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em primeiro turno, em 02/09/2015.
Discussão em segundo turno, em 22/09/2015.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 22/09/2015.