CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Vicente Cândido. Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente), Lindomar Garçon e Simone Morgado – titulares; Abel Mesquita Jr., Edinho Bez, Edio Lopes, Elizeu Dionizio , Esperidião Amin, Heitor Schuch, Jorge Solla, Luiz Cláudio, Paulo Feijó, Sérgio Brito e Waldenor Pereira – suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Izalci e Tenente Lúcio – não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Aníbal Gomes, Delegado Waldir, Ezequiel Teixeira, Fernando Francischini, Hissa Abrahão, Hugo Motta, João Arruda, Leo de Brito, Marcos Reategui, Mendonça Filho, Nilton Capixaba, Paulo Pimenta, Sandes Júnior, Toninho Wandscheer, Uldurico Junior, Valtenir Pereira, Vanderlei Macris, Vinicius Gurgel e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da trigésima-terceira à trigésima-quinta reuniões da Comissão, realizadas, respectivamente, em nove, dez e dezessete de setembro últimos, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Jorge Solla. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 09/09/2015 a 15/09/2015, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 71/15, do Sr. Elizeu Dionizio, que "solicita seja convocado o Ministro de Estado do Trabalho, Senhor Manoel Dias, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca do relatório do Tribunal de Contas da União – TCU que revelou supostos pagamentos irregulares no Bolsa Pesca". O deputado Jorge Solla subscreveu a proposição e defendeu sua aprovação, com alteração, na forma de requerimento de informações. O Presidente informou que havia anuência do Autor para a alteração proposta. Em votação, o requerimento foi aprovado, na forma acordada. 2 – REQUERIMENTO Nº 72/15, do Sr. Elizeu Dionizio, que "solicita seja convocado o Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Senhor Helder Barbalho, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca do relatório do Tribunal de Contas da União – TCU que revelou supostos pagamentos irregulares no Bolsa Pesca". O deputado Jorge Solla subscreveu a proposição e defendeu sua aprovação, com alteração, na forma de requerimento de informações. O Presidente informou que havia anuência do Autor para a alteração proposta. Em votação, o requerimento foi aprovado, na forma acordada. 3 – REQUERIMENTO Nº 84/15, do Sr. Elizeu Dionizio, que "requer seja convidado o Presidente da Empresa de Correios e Telégrafos – ECT para prestar esclarecimentos acerca dos negócios praticados pela estatal contestados pelo Tribunal de Contas da União – TCU". O deputado Jorge Solla subscreveu a proposição e defendeu sua aprovação, com alteração, na forma de solicitação de informações. O Presidente informou que havia anuência do Autor para a alteração proposta. Em votação, o requerimento foi aprovado, na forma acordada. 4 – REQUERIMENTO Nº 133/15, do Sr. Nilson Leitão, que "solicita seja convocado Excelentíssimo Sr. Gilberto Kassab, Ministro de Estado das Cidades, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca do relatório do Tribunal de Contas da União que revelou a paralisação das obras de saneamento do país".  O deputado Jorge Solla subscreveu a proposição e defendeu sua aprovação, com alteração para convite ao Sr. Paulo Ferreira, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. O Presidente informou que havia anuência do Autor para a alteração proposta. Em votação, o requerimento foi aprovado, na forma acordada. 5 – REQUERIMENTO Nº 140/15, do Sr. Ezequiel Teixeira, que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente para Acompanhamento e Fiscalização dos Jogos Olímpicos de 2016, solicitação de informações ao Ministério do Esporte, Empresa Municipal Olímpica, Controladoria do Município do Rio de Janeiro e Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, sobre a evolução dos valores constantes no dossiê de candidatura para os valores efetivamente contratados, tendo como objeto a construção do complexo esportivo de Deodoro". O deputado Valtenor Pereira subscreveu a proposição e defendeu sua aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6 – REQUERIMENTO Nº 141/15, do Sr. Ezequiel Teixeira, que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente para Acompanhamento e Fiscalização dos Jogos Olímpicos de 2016, solicitação de informações sobre as despesas realizadas pelo Rio 2016, tendo em vista a responsabilidade do Governo Federal de arcar com eventual déficit". O deputado Valtenor Pereira subscreveu a proposição e defendeu sua aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 7 – REQUERIMENTO Nº 142/15, do Sr. Valtenir Pereira, que "solicita realização de audiência pública para discussão do tema: ‘A fiscalização nas fronteiras brasileiras, e a importância dos efetivos da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Receita Federal do Brasil nesta ação’" O deputado Jorge Solla Pereira subscreveu a proposição e defendeu sua aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 8 – REQUERIMENTO Nº 143/15, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer seja convidado o Ministro do Tribunal de Contas da União, Sr. José Augusto Nardes para, em reunião de audiência pública, debater acerca do Processo TC-005335/2015-9, que trata da prestação de contas do governo federal referente ao exercício de 2014 e a legalidade dos decretos abaixo relacionados". O Presidente retirou de pauta, a pedido do Autor. 9 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 131/13, do Sr. Rubens Bueno, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize uma fiscalização sobre a contratação, sem licitação, do Idecan pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa". Relator: deputado Wellington Roberto. Relatório final: pelo arquivamento. Vista ao deputado Edson Santos, em 28/05/2014. O Presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do Autor. 10 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 192/14, do Sr. Rubens Bueno, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria nos Cartões de Pagamento do Governo Federal da Secretaria de Administração da Presidência da República, da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria Geral da Presidência da República". Relator: deputado Jorge Solla. Relatório Prévio: pela não implementação e arquivamento. Vista ao deputado Hissa Abrahão, em 19/08/2015. O relator defendeu a aprovação do relatório, já lido em reunião anterior. Em votação, o relatório foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, trinta de setembro, às dez horas, no Plenário 9, e encerrou os trabalhos às onze horas e quatro  minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Vicente Cândido ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODO DE 09/09/2015 a 22/09/2015

Lista distribuída na reunião de 23/09/2015

Recebido na Comissão

Autor

Assunto

09/09/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 956-GP-TCU, datado de 09.09.2015, encaminha cópia do Relatório de Atividades do Tribunal referente ao 2º trimestre de 2015.

10/09/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 1016-GP-TCU datado de 08.09.2015, encaminha cópia do Acórdão n° 2.051/2015, e respectivo relatório referente à PFC n° 116/2013.

10/09/2015

ANAC

Ofício nº 089/2015-ASPAR-ANAC datado de 04.09.2015, em resposta ao REQ nº 113/2015.

10/09/2015

Deputado João Arruda

Ofício n° 0188/2015-GABDJA, datado de 10.09.2015, justifica a ausência nas Reuniões Deliberativas e Audiência Públicas da CFFC nos dias 08/04/2015; 07/05/2015; 13/05/2015; 20/05/2015; 27/05/2015; 11/06/2015; 17/06/2015; 01/07/2015; 02/07/2015; 08/07/2015; 19/08/2015 e 02/09/2015.

10/09/2015

Deputado João Arruda

Ofício n° 0190/2015-GABDJ, datado de 10.09.2015, justifica a ausência na Reunião deliberativa da CFFC realizada no dia 27/05/15.

15/09/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 1039-GP-TCU, datado de 11/09/2015, registra o recebimento do Ofício nº 290/2015/CFFC-P que encaminhou a cópia da PFC nº 37/2015, autuada neste Tribunal como processo nº TC-024.120/2015-4.

15/09/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 1041-GP-TCU, datado de 11/09/2015, encaminha cópia do Acórdão nº 2.214/2015 referente à PFC nº 8/2015 e REQ nº 1247/2015. Encaminhado cronograma de inspeção.

16/09/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 1051- GP- TCU, datado de 15/09/15, informando o encerramento do processo TC 020.691/2015-7 referente à PFC 27/2011.

16/09/2015

Deputado Uldurico Junior

Ofício nº 128/2015, datado de 15.09.15, justifica a ausência na Reunião Deliberativa da CFFC realizada no dia 09.09.2015.

16/09/2015

Deputado Uldurico Junior

Ofício nº 121/2015, datado de 15.09.15, justifica a ausência nas Reuniões Deliberativas da CFFC realizadas nos dias 19.08.2015 e 26.08.2015.

17/09/2015

Deputado Celso Pansera

Ofício nº 048/2015, datado de 16.09.15, informa a ausência nas atividades da CFFC entre os dias 17/09 e 20/09/2015.

21/09/2015

Caixa Econômica Federal

Ofício nº 140/2015/GEREP, datado de 15.09.2015, em resposta ao REQ nº 127/2015.