CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia nove de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Vicente Cândido. Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente); Valtenir Pereira e João Arruda (Vice-Presidentes); Delegado Waldir, Hissa Abrahão, Leo de Brito, Nilton Capixaba, Sandes Júnior, Toninho Wandscheer e Vanderlei Macris – titulares; Abel Mesquita Jr., Antonio Bulhões, Edinho Bez, Edio Lopes, Elizeu Dionizio, Esperidião Amin, Heitor Schuch, Jorge Solla, Luiz Cláudio, Paulo Feijó e Rubens Pereira Júnior – suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Izalci –  não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Aníbal Gomes, Ezequiel Teixeira, Fernando Francischini, Hugo Motta, Lindomar Garçon, Marcos Reategui, Mendonça Filho, Paulo Pimenta, Simone Morgado, Uldurico Junior, Vinicius Gurgel e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da trigésima-segunda reunião da Comissão, realizada em dois de setembro último, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Léo de Brito. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 02/09/2015 a 08/09/2015, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 3/15, do Sr. Elizeu Dionizio, que "solicita seja convocado o Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Joaquim Levy, nesta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca das investigações das contas de brasileiros no HSBC em Genebra". O Presidente informou que havia acordo com o Autor para transformar a proposição em requerimento de informação.  O deputado Léo de Brito subscreveu o requerimento e defendeu a aprovação, na forma de requerimento de informação. Em votação, o requerimento foi aprovado com a alteração acordada. 2 – REQUERIMENTO Nº 32/15, do Sr. Nilson Leitão, que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater acerca do déficit do fundo de pensões dos Correios". O Presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do Autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 33/15, do Sr. Nilson Leitão, que "solicita seja convocado o Excelentíssimo Sr. Ricardo Berzoini, Ministro de Estado das Comunicações, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca do déficit do fundo de pensões dos Correios". O Presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do Autor. 4 – REQUERIMENTO Nº 58/15, dos Srs. Elizeu Dionizio e Bruno Araújo, que "requer seja convidada a Presidente da Caixa Econômica Federal, Senhora Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos acerca do suposto envolvimento da empresa pública na Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal". O deputado Léo de Brito subscreveu o requerimento e defendeu a aprovação, na forma de requerimento de informação. Em votação, o requerimento foi aprovado com a alteração acordada. 5 – REQUERIMENTO Nº 73/15, do Sr. Elizeu Dionizio, que "requer seja convidado representante do Banco Central, da Controladoria Geral da União – CGU e do Tribunal de Contas da União - TCU para debater acerca do suposto confisco secreto da Caixa Econômica Federal". O Presidente informou que havia acordo com o Autor para transformar a proposição em requerimento de informação. O deputado Léo de Brito subscreveu o requerimento e defendeu a aprovação, na forma de requerimento de informação. Em votação, o requerimento foi aprovado com a alteração acordada. 6 – REQUERIMENTO Nº 104/15, do Sr. Nilson Leitão, que "solicita seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Renato Janine Ribeiro, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da auditoria da Controladoria Geral da União – CGU que revelou supostas irregularidades no Programa Universidade para Todos – Prouni". O Presidente retirou de pauta, a pedido do Autor. 7 – REQUERIMENTO Nº 133/15, do Sr. Nilson Leitão, que "solicita seja convocado Excelentíssimo Sr. Gilberto Kassab, Ministro de Estado das Cidades, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca do relatório do Tribunal de Contas da União que revelou a paralisação das obras de saneamento do país". O Presidente retirou de pauta, a pedido do Autor. 8 – REQUERIMENTO Nº 139/15, do Sr. Adelmo Carneiro Leão, que "requer a criação de Comissão de Deputados, membros desta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para realização de audiência pública, na cidade de Buritis/MG, a fim de apurar denúncias envolvendo a construção ilegal de barragens clandestinas no Rio Urucuia, um dos principais afluentes do Rio São Francisco". O deputado Toninho Wandscheer subscreveu o requerimento e defendeu a aprovação, com alteração, para fazer visita técnica com mesa-redonda, em vez da audiência púbica, conforme acordo com o Autor. Em votação, o requerimento foi aprovado com a alteração acordada. 9 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 192/14, do Sr. Rubens Bueno, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria nos Cartões de Pagamento do Governo Federal da Secretaria de Administração da Presidência da República, da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria Geral da Presidência da República". Relator: deputado Jorge Solla. Relatório prévio: pela não-implementação e arquivamento. O Presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator. 10 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/15, do Sr. Vitor Valim, que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização e controle sobre a aquisição de equipamento conhecido como "Tatuzão" sem que o estado do Ceará tenha capacidade para alimentação elétrica do equipamento". Relator: deputado Delegado Waldir. Relatório: pela implementação. O Relator leu o relatório e defendeu a aprovação. Em votação, o relatório foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, convidou os deputados para reunião de audiência pública, em plenário a definir, na próxima quinta-feira, dez de setembro, às dez horas, e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Vicente Cândido ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODODE 02/09/2015 a 08/09/2015

Lista distribuída na reunião de 09/09/2015

Recebido na Comissão

Autor

Assunto

02/09/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 958-GP-TCU, datado de 28.08.2015, encaminha cópia do RELATÓRIO DE ATIVIDADES do Tribunal referente ao 2º trimestre de 2015.