A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 166/2015 e do PL nº 1.041/2015, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 166/2015 e do PL nº 1.041/2015, apensado, com Substitutivo, nos termos do parecer do relator, Deputado Rodrigo Pacheco.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Soraya Santos - Presidente, Manoel Junior e Alfredo Kaefer - Vice-Presidentes, Adail Carneiro, Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Baldy, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Carlos Melles, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Elizeu Dionizio, Enio Verri, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Fernando Monteiro, João Gualberto, José Guimarães, Junior Marreca, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Mainha, Miro Teixeira, Otavio Leite, Pauderney Avelino, Rafael Motta, Ricardo Barros, Rodrigo Martins, Silvio Torres, Walter Alves, Assis Carvalho, Bruno Covas, Caetano, Christiane de Souza Yared, Evair de Melo, Giovani Cherini, Hildo Rocha, Jerônimo Goergen, Júlio Cesar, Lelo Coimbra, Marcio Alvino, Mauro Pereira, Nelson Marchezan Junior, Paulo Teixeira, Rodrigo Pacheco, Simone Morgado e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 23 de setembro de 2015.