Às dez horas e trinta e um minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais", no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Osmar Serraglio, Caio Narcio e Enio Verri - Vice-Presidentes; Cleber Verde - Relator; Alfredo Kaefer, Átila Lira, Dilceu Sperafico, Evandro Roman, Lelo Coimbra, Leopoldo Meyer, Marcelo Belinati, Margarida Salomão, Professora Dorinha Seabra Rezende, Sandro Alex e Sergio Vidigal - Titulares; Celso Jacob, Moses Rodrigues e Toninho Wandscheer - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Alex Canziani, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Gonzaga Patriota, Josi Nunes e Marcus Vicente, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Jorginho Mello, Maria do Rosário, Milton Monti, Rogério Marinho e Saraiva Felipe. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da quarta e quinta reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias vinte de agosto e dez de setembro. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou a todos que, além do Consultor Renato Gilioli, fora também designada para prestar assessoramento técnico-legislativo à Comissão a Consultora Ana Valeska Amaral Gomes. Informou, ainda, que haviam sido recebidos os seguintes expedientes da Secretaria-Geral da Mesa, deferidos pelo Presidente da Casa: Ofício nº 350/15, da Liderança do DEM, indicando o Deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA) para suplente na Comissão, e comunicado do licenciamento por cento e vinte dias do Deputado Weverton Rocha (PDT/MA). O Presidente informou que o prazo para recebimento de emendas (de dez sessões), iniciado em dezesseis de julho, havia sido encerrado no dia vinte de agosto e que não haviam sido apresentadas emendas. Antes de dar início à Ordem do Dia, o Presidente informou sobre os procedimentos regimentais que seriam observados durante a reunião e ato contínuo anunciou a  ORDEM DO DIA: Discussão e votação do parecer do relator à   PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 395/14 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais". Apresentado o PARECER DO RELATOR, DEP. CLEBER VERDE (PRB-MA), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. O Presidente, então, passou a palavra ao Relator. Este inicialmente cumprimentou o Presidente pela condução dos trabalhos, os membros da Comissão e os convidados que participaram das audiências públicas por suas contribuições, e também dirigiu palavras de agradecimento à Secretária da Comissão e ao Consultor Renato Gilioli pela assessoria prestada. Em seguida, tendo sido distribuídas cópias do parecer, com a anuência do Plenário, o Relator procedeu à leitura apenas do substitutivo. Encerrada a leitura, o Deputado Átila Lira solicitou vista, sendo acompanhado no pedido por outros deputados, de sorte que o Presidente, conforme solicitado, concedeu VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ÁTILA LIRA, CELSO JACOB, MARGARIDA SALOMÃO, SERGIO VIDIGAL E TONINHO WANDSCHEER, por duas sessões. Franqueada a palavra, manifestaram-se os Deputados Alex Canziani, Átila Lira, Sérgio Vidigal, Margarida Salomão, Toninho Wandscheer e Celso Jacob. Por fim, o Relator registrou contribuição oferecida pelo Deputado Sérgio Vidigal ao substitutivo, e o Presidente ressaltou o importante papel desempenhado pelo Deputado Alex Canziani, Autor da PEC, também na presidência da Frente Parlamentar Mista da Educação. O Presidente informou aos presentes, ainda, que estivera com a Presidenta da República, a quem propôs uma grande discussão em torno do Ministério da Educação (MEC), que, em sua opinião, era muito grande, de difícil gestão, sugerindo que o ensino superior fosse alocado no Ministério da Ciência e Tecnologia, e o ensino básico, no MEC. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para a quinta-feira seguinte, dia vinte e quatro de setembro, às dez horas, para discussão e votação do parecer do Relator, em plenário a definir, e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu __________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que,  após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Fernandes ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxx