A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 174/2015, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Carlos Bezerra, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Marcos Rogério, Betinho Gomes, Rodrigo Pacheco, Chico Alencar, Jorginho Mello, Erika Kokay, Luis Tibé, Bruno Covas e José Fogaça. O Deputado Luiz Couto apresentou Voto em Separado.

Participaram da votação os Senhores Deputados:

Arthur Lira - Presidente, Aguinaldo Ribeiro e Osmar Serraglio - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Betinho Gomes, Bruno Covas, Capitão Augusto, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Diego Garcia, Esperidião Amin, Fausto Pinato, Francisco Floriano, Giovani Cherini, Hiran Gonçalves, Jorginho Mello, José Fogaça, Juscelino Filho, Luis Tibé, Luiz Couto, Luiz Sérgio, Marco Tebaldi, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Valmir Prascidelli, Wadih Damous, Bruna Furlan, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Edmar Arruda, Erika Kokay, Félix Mendonça Júnior, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Jerônimo Goergen, Marcio Alvino, Mário Negromonte Jr., Marx Beltrão, Nelson Marchezan Junior, Odorico Monteiro, Ricardo Tripoli, Roberto Britto, Sandro Alex, Silas Câmara, Soraya Santos e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 23 de setembro de 2015.

              Deputado ARTHUR LIRA
                                                           Presidente