Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Julio Lopes - Presidente; Carlos Marun - Vice-Presidente; Alberto Filho, Caetano, Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Flaviano Melo, Hildo Rocha, José Nunes, Leopoldo Meyer, Luizianne Lins, Moema Gramacho e Valadares Filho - Titulares; Angelim, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, Mauro Mariani, Miguel Haddad, Nilto Tatto, Silvio Torres e Tenente Lúcio – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Izalci, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Herculano Passos, João Paulo Papa e Marcos Abrão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 46ª Reunião Ordinária Deliberativa, 47ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, 48ª Reunião Ordinária de Audiência Pública realizadas nos dias 9 e 16 de setembro de 2015 respectivamente. A Deputada Moema Gramacho solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou que realizou designações nos dias 16 e 17 de setembro. Comentou também que o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, participou de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para esclarecer a liberação de recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida. O Ministro garantiu que os recursos para o Programa estão assegurados e explicou os atrasos dos pagamentos das obras e as mudanças no Programa. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 77/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2015". Discutiu o Requerimento o Deputado Alberto Filho. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2- REQUERIMENTO Nº 78/15 - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de audiência pública para que seja discutido o seguinte tema: "A participação do Brasil no 8º. Fórum Mundial da Água e o Projeto Rumo a Brasília 2018"". Subscreveram o Requerimento os Deputados Cícero Almeida e Flaviano Melo.  Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 - REQUERIMENTO Nº 79/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir formas de implementação de faixas e corredores exclusivos para ônibus urbanos". Discutiram o Requerimento os Deputados Alberto Filho, Caetano, Cícero Almeida, Flaviano Melo, Hildo Rocha e José Nunes.  Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente.

B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.562/10 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre Financiamento Imobiliário pela Caixa Econômica Federal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante aos ocupantes de imóveis invadidos a venda, com financiamento integral, pela CEF. RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Nunes, em 25/09/2013. Retirado de pauta a pedido do Relator.  5 – PROJETO DE LEI Nº 1.040/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para acrescentar como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR. PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Marun, em 16/09/2015. Retirado de pauta, de ofício. Alternaram-se na condução dos trabalhos os deputados Carlos Marun e Julio Lopes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte minutos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Julio Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.