Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1628, de 2015, do Sr. André Moura, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos - Presidente; Valtenir Pereira e Geovania de Sá - Vice-Presidentes; Pedro Chaves - Relator; Angelim, Carmen Zanotto, Gonzaga Patriota, João Campos, Joaquim Passarinho, Leônidas Cristino, Odorico Monteiro, Pastor Eurico, Roney Nemer e Zé Silva - Titulares; Davidson Magalhães, Dr. Jorge Silva, Erika Kokay, Geraldo Resende e Silas Brasileiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Caetano, Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Cabo Sabino, Dr. João, Flávia Morais, Hélio Leite, Josi Nunes, Juscelino Filho, Roberto Britto, Rômulo Gouveia, Rosangela Gomes e Walney Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 2 de setembro de 2015. Por solicitação do Deputado Dr. Jorge Silva, foi dispensada a leitura da ata. Em discussão e votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: 1) Ofício 198/2015, da Liderança do PRB, em que indica a Deputada Rosangela Gomes (PRB/RJ) para titular da Comissão Especial; 2) Ofício 412/2015, da Liderança do PP, em que indica o Deputado Roberto Britto (PP/BA) para titular da Comissão Especial; 3) Ofício 334/2015, da Liderança do PDT, em que indica a Deputada Rosângela Curado (PDT/MA) para suplente da Comissão Especial; 4) Ofício 93/2015, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa, em que indica os Consultores Mário Luis Gurgel de Souza, Júlia Alves Marinho Rodrigues, Sidney Aguiar Bittencourt e Wagner Primo Figueiredo Júnior para prestarem assessoramento técnico-legislativo e especializado aos trabalhos da Comissão Especial; 5) Memorando 422/2015, da Consultoria Legislativa da Casa, em que indica o Consultor Cláudio Viveiros de Carvalho para prestar assessoramento técnico-legislativo e especializado aos trabalhos da Comissão Especial; 6) Informação Técnica, da Consultoria Legislativa da Casa, em que avalia a aplicabilidade da PEC 172/2012 sobre as Leis 11350/2006 e 12994/2014. O Presidente informou que cópias das correspondências poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão. Para tratar da supracitada Informação Técnica, fizeram uso da palavra o Presidente, a Deputada Carmen Zanotto e, com a anuência do Plenário, o Consultor Legislativo Cláudio Viveiros de Carvalho. ORDEM DO DIA: 1 -  REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Seminários Regionais, no âmbito dessa Comissão Especial, com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 1628/15, do Sr. André Moura, nas Macrorregiões de Fortaleza, Sobral, Cariri, Sertão Central e Litoral Leste Jaguaribe". Encaminharam a votação os Deputados Odorico Monteiro, Pedro Chaves, Leônidas Cristino, Dr. Jorge Silva, Joaquim Passarinho e Chico Lopes. A partir de sugestão dos Deputados Pedro Chaves e Joaquim Passarinho, decidiu-se que os eventos promovidos pela Comissão teriam prazo de 30 dias para sua realização, contados a partir da data da presente reunião. EM VOTAÇÃO, APROVADO. 2 -  REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública, com a participação do Sr. Heider Aurélio Pinto, Presidente da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS; Srª. Ruth Brilhante, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias (CONACS); Drª. Elaine Alves, Assessora da CONACS; Srª. Maria do Socorro Souza, Presidente do Conselho Nacional de Saúde; e Fernando Candido, Presidente da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias; para debater o Projeto de Lei nº 1628/15, que 'altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006', do Sr. André Moura". Encaminhou a votação o Deputado Odorico Monteiro, que propôs a inclusão de representante do Ministério do Trabalho e Emprego como convidado. EM VOTAÇÃO, APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Raimundo Gomes de Matos, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx