Às quinze horas e vinte e três minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco bem como acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente nos estados do Maranhão e do Ceará, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, sob a Coordenação da Deputada Eliziane Gama. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados Eliziane Gama - Coordenadora; Raimundo Gomes de Matos - Relator; Betinho Gomes, Cabo Sabino, Chico Lopes, Moses Rodrigues, Pedro Fernandes e Vitor Valim - Titulares. Compareceram também os Deputados Benjamin Maranhão, Izalci e José Airton Cirilo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Rubens Pereira Júnior e Weverton Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia 15 de julho do corrente ano. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata da reunião anterior, consultou se ficaria dispensada a leitura. O Deputado Moses Rodrigues solicitou a dispensa, no que foi atendido. Em discussão. Não havendo quem quisesse discuti-la anunciou a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  A Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 6898/15, datado do dia 31/8/15 e recebido no dia 8/9/15, do Senhor Antônio Canedo Neto, Procurador da República, informando sobre a representação que trata de possíveis prejuízos causados pela desistência da construção das refinarias Premium I e Premium II a entes públicos e privados nos Estados do Maranhão e do Ceará. A citada representação foi encaminhada para a Procuradoria da República no Estado do Maranhão, em virtude da existência de procedimento de fatos idênticos em cursos naquela Procuradoria; 2 - Mensagem eletrônica da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, informando que o Deputado Weverton Rocha (PDT/MA), encontra-se licenciado para interesses particular, a partir do dia 8/9/15.  ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos, da seguinte forma:   1 - REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Betinho Gomes - que "requer ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Eduardo Braga, por intermédio da Petrobras, informações sobre as refinarias Premium I, Premium II, Abreu e Lima, situadas nos Estados do Maranhão, Ceará e Pernambuco, respectivamente". O Deputado Moses Rodrigues subscreveu o requerimento e encaminhou a votação. Em votação, o requerimento foi APROVADO; 2 - REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer convocar o Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Carlos Eduardo de Souza Braga, a fim de prestar esclarecimentos sobre o cancelamento das Refinarias Premium I e Premium II". Em votação. O autor encaminhou a votação e registrou mensagem eletrônica encaminhada pela Assessoria parlamentar do Ministério de Minas e Energia, a qual, diz o seguinte: "sugere-se a data de 23 de setembro, quarta-feira, às 15:00 horas, no gabinete do Ministro", ocasião em que serão recebidos os membros da Comissão Externa. O autor defendeu o requerimento e argumentou sobre a importância do comparecimento do Senhor Ministro a esta Casa Legislativa. O Deputado Chico Lopes solicitou verificação de quórum, como Vice-Líder do PC do B, no que foi atendido. A Senhora Coordendadora anunciou a votação nominal do requerimento. Participaram da votação nominal no painel eletrônico os Deputados Betinho Gomes, Cabo Sabino, Eliziane Gama, Moses Rodrigues, Raimundo Gomes de Matos, Vitor Valim, e inclusive o autor da verificação, Deputado Chico Lopes, votaram - Sim, totalizando 7 (sete) votos. O Requerimento foi  APROVADO. Participaram dos debates os Deputados Raimundo Gomes de Matos, Chico Lopes e Benjamin Maranhão. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Coordenadora, encerrou a reunião às dezesseis horas e oito minutos, antes, porém, convocou reunião para o dia vinte e três de setembro do corrente ano, às quatorze e trinta horas, em Plenário que será informado oportunamente, com a seguinte pauta: Comparecimento do Ministro Eduardo Braga, Ministro de Estado de Minas e Energia, nos termos do artigo 24, inciso IV e do artigo 219, inciso I, ambos do Regimento Interno. O Senhor relator defendeu a importância da participação do Senhor Ministro e sugeriu que  o Presidente da Petrobrás participasse também desta reunião. A Senhora Coordenadora acatou a sugestão. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental da Comissão.  E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada Eliziane Gama, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.