Às quinze horas e sete minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a prática de Crimes Cibernéticos - CPICIBER, no Plenário 14 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; Deputados Leo de Brito e João Arruda - Vice-Presidentes; Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho, Rafael Motta, Rodrigo Martins e Sandro Alex - Sub-Relator; Alice Portugal, Aluisio Mendes, Cabuçu Borges, Delegado Éder Mauro, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Rogério Peninha Mendonça e Silas Freire - Titulares; Alex Manente, Arnaldo Faria de Sá, Bruno Covas, Conceição Sampaio, Margarida Salomão, Nelson Marchezan Junior e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Felipe Maia e Sergio Vidigal, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Átila Lira, Evandro Roman, Fábio Sousa, Laerte Bessa, Pr. Marco Feliciano, Ronaldo Nogueira e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Leo Brito, declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos Parlamentares cópia da Ata da reunião anterior, 13ª reunião ordinária da Comissão realizada no dia 17 de setembro de 2015. Indagou se haveria a necessidade de leitura da ata. O Dep. Rodrigo Martins solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou o recebimentos dos seguintes documentos: a) documentos em que o Facebook Serviços Online do Brasil, o Twitter Brasil Rede de Informação e o Google Brasil encaminham resposta às indagações dos senhores Membros, feitas na reunião ordinária do dia 27 de agosto de 2015; b) Ofício do Diretor-Geral da Polícia Federal, Delegado Leandro Daiello Coimbra, que informa que a Polícia Federal possui informações consolidadas de fraudes bancárias apenas em relação à Caixa Econômica Federal; c) Ofício do Senhor Deputado Jean Wyllys informado missão oficial na cidade de Washington – D.C., Estados Unidos, entre os dias 20 e 25 de setembro; e d) Ofício do Senhor Deputado Odorico Monteiro informando missão oficial na cidade de Washington – D.C., Estados Unidos, entre os dias 15 e 17 de setembro. ORDEM DO DIA: A – DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS. ITEM 1 - REQUERIMENTO Nº 65/15 - do Sr. Delegado Éder Mauro - (RCP 10/2015) - que "solicita realização de Audiência Pública para debate sobre a ausência ou ineficiência de cobertura de telefonia em municípios do Estado do Pará e criptografia de whatsapp, com os convidados, Bayard Gontijo, Presidente da OI; Rodrigo Abreu, Presidente da TIM; Carlos Zenteno, Presidente da Claro; Amos Genish, Presidente da Vivo e João Batista de Rezende, Presidente da ANATEL". APROVADO. ITEM 2 - REQUERIMENTO Nº 69/15 - do Sr. Leo de Brito - (RCP 10/2015) - que "requer seja convidada a Sra. Joanna Maranhão, Fundadora da ONG Infância Livre, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO, COM A COM A SUGESTÃO DA DEPUTADA ALICE PORTUGAL DE CONVITE A UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO ALANA. ITEM 3 - REQUERIMENTO Nº 73/15 - do Sr. Sandro Alex - (RCP 10/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias para convidar os expositores elencados, a fim de prestarem esclarecimentos sobre publicidade e comércio virtual na Internet. Sr. Edinho Silva, Ministro da Comunicação; Sr. Gilberto Leifert, Presidente do CONAR - Conselho nacional de Autorregulamentação Publicitária; Representante da ABA, Associação Brasileira de Anunciantes; Representante da ABAP, Associação Nacional de Agências de Publicidade; Representante do Google". APROVADO, COM A ESPECIFICAÇÃO DO CARGO DE MINISTRO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – SECOM. B – AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença da advogada Patrícia Peck Pereira, especialista em direito digital, e da pesquisadora Cristiana de Oliveira Gonzalez, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. A audiência cumpre à aprovação do Requerimento n. 56/2015, de autoria do Deputado Rogério Peninha Mendonça, e do Requerimento n. 33/2015, de autoria do Deputado Leo de Brito. O Presidente convidou para compor a Mesa a senhora Patrícia Peck Pereira e a senhora Cristiana de Oliveira Gonzales e, desde logo, concedeu-lhes a palavra. A Deputada Margarida Salomão reclamou da não participação na audiência do professor da Fundação Getúlio Vargas, Pedro Mizukami. Interpelaram as convidadas os Deputados Daniel Coelho, Silas Freire, Rodrigo Martins, Rogério Peninha Mendonça, Rafael Motta e Mariana Carvalho. As convidadas responderam as indagações e fizeram as considerações finais. A Presidente comunicou que a CPI vai se deslocar para a Cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, para realizar uma audiência pública para tratar do tema relacionado à Sub-relatoria dos direitos das crianças e adolescentes. Informou também que se encontra em funcionamento a comunidade virtual da CPI dos Crimes Cibernéticos no E-Democracia da página da Câmara dos Deputados. Presidiram a reunião o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Leo de Brito, e a Presidente, Deputada Mariana Caralho.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e dez minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia vinte e quatro de setembro, quinta-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.