Às dezesseis horas e cinco minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como "Transposição do Rio São Francisco", bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos - Coordenador; Adail Carneiro, Jony Marcos, Odorico Monteiro, Pedro Cunha Lima, Raquel Muniz e Vitor Valim – Titulares. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Rosado, Efraim Filho, Fernando Coelho Filho, Gonzaga Patriota, Macedo, Mário Negromonte Jr., Paulo Magalhães, Rômulo Gouveia e Valmir Assunção. Justificou a ausência o Deputado Rômulo Gouveia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima sétima reunião ordinária realizada no dia dois de setembro de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Vitor Valim. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: Audiência pública e deliberação de Requerimentos. O Coordenador anunciou ter sido a presente reunião convocada para a realização de audiência pública, com o seguinte tema: Discussão sobre os resultados de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas obras de esgotamento sanitário nos municípios a serem beneficiados pelo Projeto de Integração do rio São Francisco nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, atendendo o requerimento nº 28 de autoria dele. Ato contínuo, o Deputado Raimundo Gomes de Matos convidou para tomar assento à Mesa os Senhores Jorge Luiz Moraes Fonseca, representando o Secretário de Controle Externo do TCU do Estado da Paraíba; José Ulisses Rodrigues Vasconcelos, Secretário da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do TCU em Brasília e Lindolfo Pires, representando o Senhor João Azevedo Lins Filho, Secretário de Estado da Infraestrutura dos Recursos Hídricos do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia da Paraíba – PB. Antes de passar a palavra aos convidados, esclareceu sobre os procedimentos a serem observados durante a audiência pública. Dando início à audiência pública, passou a palavra aos palestrantes que fizeram suas apresentações. Após a explanação dos convidados, o Deputado Raimundo Gomes de Matos fez suas ponderações e como não havia deputados inscritos para o debate o Coordenador passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais.  Na sequência, agradeceu a presença dos convidados e encerrou a reunião, sem que fosse apreciado o requerimento constante da pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 29/15 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de audiência pública, para debater sobre a Transposição e Revitalização do Rio São Francisco, bem como, convidar o Dr. Jarbas Soares Júnior, Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, para relatar sobre a visão do Ministério Público sobre o tema". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou a presente reunião às dezessete horas e dezoito minutos, antes convocando reunião, com data, pauta e plenário a serem divulgados oportunamente. E, para constar, eu ________________________, Mirna de Castela Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Raimundo Gomes de Matos ________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.