Às catorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Celso Maldaner, César Messias, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Heitor Schuch, Jony Marcos, Marcelo Castro, Newton Cardoso Jr, Odelmo Leão, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Silas Brasileiro, Tereza Cristina, Zé Carlos e Zé Silva - Titulares; Alexandre Baldy, Átila Lins, Domingos Sávio, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Sergio Souza e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Gabriel Guimarães, Goulart, Lucas Vergilio e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, César Halum, Elcione Barbalho, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Hélio Leite, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Zeca do Pt. Justificaram a ausência os Deputados César Halum, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Hélio Leite e Luciano Ducci. ABERTURA: O Deputado Zé Silva, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tinha a finalidade de "Discutir questões relativas à retomada das obras de conclusão da Barragem de Berizal, na região do Alto Rio Pardo de Minas, em Minas Gerais", objeto do Requerimento nº 029/2015, de autoria do Deputado Zé Silva - SD/MG. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os seguintes convidados: IRANI BRAGA RAMOS - Secretário Nacional de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional; ANTONIO CARVALHO FEITOSA - Secretário Nacional Substituto de Irrigação do Ministério da Integração Nacional; Deputado Estadual PAULO GUEDES – Secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Sedinor; ELIZABETH SIQUEIRA JULIATTO - Coordenadora de Estudos Setoriais da Agência Nacional de Águas - ANA; GLÁUCO ROGÉRIO DE ARAÚJO MENDES - Diretor de Infraestrutura Hídrica do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS; CARLITO PEREIRA DA COSTA - Representante da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Taiobeiras/MG - ACIT; e HÉLVIO LELES ARAÚJO – Presidente da ONG Amigos das Águas, de Taiobeiras/MG. O Presidente registrou a presença e deu as boas-vindas aos seguintes participantes: Gustavo Xavier – Coordenador estadual do DNOCS de Montes Claros/MG; aos Senhores Fernando Francisco Chagas, Jarbas de Oliveira, e Ermano Pereira de Oliveira – Vereadores de Berizal/MG; Januário Francisco de Castro – Vereador de Taiobeiras/MG; Anaézio Alves da Costa – Liderança política de Iturama/MG; José Maria Sucupira – Representante da Empresa Arruda Alimentos de Taiobeiras/MG; e Juliana Pacheco – Secretária-Adjunta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor. Após, o Presidente passou a palavra aos Senhores convidados: Carlito Pereira da Costa, que cumprimentou a todos, agradeceu o convite para participar da Audiência Pública e ponderou que a distância do município de Berizal em relação ao centro do poder, em Brasília, talvez explique o abandono que sofre aquela região. Enalteceu a iniciativa do Deputado Zé Silva em promover o debate sobre a conclusão das obras da Barragem de Berizal, que vai revitalizar a sobrevivência da população da região. Destacou que, em 2011, a comunidade foi alertada para o perigo de desertificação da região em razão da escassez de chuva e que tal processo levaria 20 anos, caso nenhuma providência fosse tomada que pudesse reverter essa previsão. Concluiu, dizendo, que a Barragem representa um potencial econômico expressivo para a região, visto que poderá irrigar dez mil hectares de terras que poderão tornar-se produtivas e com capacidade de gerar trinta mil empregos diretos; Hélvio Leles Araújo, que cumprimentou a todos, e fazendo uso de recursos audiovisuais, demonstrou a crítica situação que se encontram as obras abandonadas da Barragem de Berizal, com as ferragens expostas e elevado risco de perda do que já foi construído e que compõe quarenta por cento da obra. Relatou, ainda, sobre a situação degradante da população daquela região em razão da falta d’água e que motivou a criação da ONG Amigos das Águas do Alto do Rio Pardo, que estabeleceram como meta a luta pela efetivação da Barragem. Defendeu, também, o uso de tecnologia na solução definitiva desse problema e que esta responsabilidade está nas mãos das pessoas, como seres inteligentes, e não em promessas de cunho religioso. Alegou, também, que o baixo índice pluviométrico tem se mantido perene na região e a construção de barragens tem demonstrado que existe solução hídrica que seja capaz de manter os empregos e proporcionar uma condição de vida melhor para a população; Irani Braga Ramos, que cumprimentou a todos e agradeceu em nome do Ministro Gilberto Occhi, o convite para participar da Audiência Pública e ressaltou que, preliminarmente, após contato com o Ministério do Planejamento, obteve a informação que a construção da Barragem foi iniciada com recursos federais, mas, para sua conclusão, seria necessário a participação e colaboração dos outros entes da federação, especialmente do governo estadual. Enfatizou que tem conversado intensamente com representantes do governo do estado de Minas Gerais sobre repartição e redução dos custos e que, ultimamente, as discussões têm convergido favoravelmente, embora ainda sem definição de acordo para finalização das obras. Ressaltou, entretanto, que tanto o Ministério do Planejamento quanto o Ministério da Integração estão convencidos da importância da barragem, bem como da sua conclusão e que as questões de operação e manutenção serão equacionadas, de forma hidrológica e economicamente sustentável. Concluiu, dizendo, que conta com a mobilização política para superar os entraves técnicos e que o Ministério da Integração fornecerá toda a cooperação necessária para, também, superá-los; Gláuco Rogério de Araújo Mendes, que cumprimentou a todos e afirmou que desde o ano de dois mil e doze, quando iniciou seu trabalho no DNOCS, empreende esforços para que o projeto da Barragem seja concretizado dado sua grande importância para aquela região. Ponderou ainda, utilizando recursos audiovisuais, que a obra beneficiará os municípios de Berizal, Rio Pardo de Minas, São João do Paraíso, Taiobeiras, Indiabira, Inhinheiras, todos no Estado de Minas Gerais, com uma cumulação de 340 milhões de metros cúbicos de água, uma bacia de quatro mil hectares e terá uso múltiplo para a população. Discorreu sobre o histórico de sua construção que se iniciou a partir do ano de mil, novecentos e noventa e oito e, logo após, houve interrupção em razão de ações ambientais, para serem retomadas no ano de dois mil e quatro e finalizadas no ano de dois mil e seis, com investimento à época de vinte e seis milhões e quinhentos. Informou, também, que já houve a obtenção da outorga da Agência Nacional de Águas – ANA e que a licença de instalação da barragem foi liberada no ano de dois mil e dez contendo algumas condicionantes que deverão ser atendidas com a retomada de sua construção, além da previsão de investimento em torno de duzentos e quarenta milhões para sua conclusão, em parceria com o governo estadual de Minas Gerias. Finalizou, dizendo, que o orçamento necessário já está atualizado e sua aplicação depende, apenas, da ação da bancada federal de Minas Gerais e autorização do Ministério do Planejamento; Deputado Estadual Paulo Guedes, que cumprimentou a todos e afirmou que, como diretor do DNOCS de Minas Gerais no período de 2003 a 2006, conhece bem a realidade daquela região, bem como suas demandas. Reiterou que a construção da barragem foi iniciada em mil, novecentos e noventa e oito e foi embargada no ano de dois mil e dois e que, no ano de dois mil e quatro, era composta tão-somente de ferragem exposta. Relatou, também, que do período de 1998 a 2006, constava todos esses anos na previsão orçamentária do DNOCS recursos para a continuidade da obra, visto que foram concluídas a tomada d’água e o vertedouro, entre os anos de 2004 a 2006, após a concessão de licença ad referendum, pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente à época. Completou ainda que, embora houvesse recursos no orçamento e a obra estivesse prevista no PAC/2207, havia impedimento de prossegui-la porque a licença ambiental fora cassada a partir do ano de 2006. Ressaltou, entretanto, que após muitos movimentos para efetivação da obra provenientes de agricultores familiares, comunidade, representantes dos municípios atingidos e autoridades em geral, o governo estadual acenou com a possibilidade de solucionar definitivamente esse problema. Finalizou, dizendo, que foi instalada uma comissão técnica integrada por oito secretarias estaduais, sob a coordenação da Sedinor, para avaliar todas as condicionantes que impedem a execução da obra e elaborar um acordo de cooperação técnica e financeira entre o governo estadual e o governo federal. O Presidente prosseguiu a reunião registrando, também, a presença e dando as boas-vindas aos Senhores Marcelo Pereira Borges – Diretor de Obras Hídricas do Ministério da Integração Nacional e Vinícius Bernardo Borges – Gerente do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC/MG. Em seguida, passou a palavra aos convidados: Elizabeth Siqueira Juliatto, que cumprimentou a todos e, fazendo uso de recursos audiovisuais, demonstrou que a bacia do Rio Pardo é de domínio da união e está localizada inteiramente no território de Minas Gerais, sendo que a parte alta da bacia fica na cidade de Berizal, cuja população é composta por cem mil habitantes na área urbana e sessenta mil na área rural, conforme censo demográfico do IBGE/2010. Ponderou, também, que considerando o índice pluviométrico médio de 790mm e a ocorrência de secas e estiagem com maior frequência e intensidade nos últimos anos, a região é classificada como semiárido de acordo com estudos da ONU. Considerou, também, conforme os estudos efetuados pela ANA, que foram detectadas áreas críticas e, dentre elas, destaca-se a região norte de Minas Gerais como maior foco a ser verificado pelo Plano Nacional de Segurança Hídrica. Complementou, ainda, que esse plano está sendo elaborado juntamente com o Ministério da Integração e segue a tendência mundial em melhorar a segurança hídrica para as populações, garantindo a oferta hídrica e reduzindo os riscos associados às secas e inundações. Concluiu, dizendo que a barragem de Berizal enquadra-se como obra estruturante de natureza de segurança hídrica, porque existe uma demanda efetiva da população já assentada naquele território e que depende da água para sua sobrevivência; e Antônio Carvalho Feitosa, que cumprimentou a todos e informou que a Barragem de Berizal integrou as obras do PAC do ano de dois mil e sete com um orçamento de sessenta e quatro milhões de reais e no ano de dois mil e oito, em face da inexistência da licença ambiental e consequente falta de execução, foi retirada da previsão de obras do PAC condicionando seu retorno à regularização dessa pendência. Ressalvou, ainda, que após a regularização da pendência ambiental, o TCU recomendou que o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - GPAC e o DNOCS providenciasse um plano de ação para dar continuidade à obra, conforme nota técnica elaborada no ano de dois mil e treze. Frisou, também, que houve uma considerável elevação no orçamento previsto, passando de sessenta e quatro milhões para duzentos e quarenta milhões e que a redução desse valor é essencial para conseguir apoio do governo e do Congresso Nacional. Finalizou, destacando a importância da barragem e que a obtenção da outorga para trinta e cinco anos e o apoio expressado por todos os expositores presentes na audiência favorecem bastante o reinício de sua construção. Em sequência, o Presidente concedeu a palavra aos Senhores Januário Francisco de Castro – Vereador de Taiobeiras/MG e Ermano Pereira de Oliveira – Vereador de Berizal/MG. Prosseguiu a reunião passando a palavra aos Deputados inscritos: Newton Cardoso Jr., Gabriel Guimarães, Raquel Muniz e Domingos Sávio. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e um minutos, antes, porém, convocou os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária (Deliberativa), dia vinte e três de setembro, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 6. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ________________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Zé Silva _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx