ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2015

Às quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e quinze, no Plenário número quatro, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Antonio Imbassahy, Félix Mendonça Júnior e Kaio Maniçoba - Vice-Presidentes; Luiz Sérgio - Relator; Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Bruno Covas e Valmir Prascidelli - Sub-Relator; Aluisio Mendes, Celso Pansera, Eliziane Gama, Fernando Monteiro, Ivan Valente, Izalci, Onyx Lorenzoni, Paulo Magalhães, Rodrigo Martins e Silas Câmara - Titulares; Carlos Andrade, João Gualberto, Jorge Solla, Leo de Brito e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair de Melo, Geovania de Sá, Laudivio Carvalho, Luiz Lauro Filho e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Altineu Côrtes, Augusto Coutinho, Ezequiel Fonseca, Hugo Motta, João Carlos Bacelar, Leônidas Cristino e Wadih Damous. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Antonio Imbassahy, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 50ª Reunião, realizada no dia 17 de setembro de 2015. O Deputado Izalci solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento dos seguintes documentos: - ofício do Deputado Júlio Delgado comunicando o seu afastamento da CPI, por iniciativa própria, até que seja esclarecida a citação do seu nome durante as investigações dos processos relacionados à Operação Lava Jato. No ofício o Deputado esclarece que tomou a decisão por coerência com sua posição, já manifestada, no sentido de que todos os Deputados membros da Comissão citados nos autos daqueles processos devam se afastar da CPI “para que não haja qualquer dúvida sobre a imparcialidade das investigações realizadas pela CPI”; - mensagem eletrônica com petição assinada pela Defesa de Richard Andrew Van Otterloo, convocado para prestar depoimento perante esta CPI no dia 24 de setembro, informando que o depoente passou por um procedimento cirúrgico no dia 18 de setembro, devendo permanecer em repouso absoluto por um período de 20 (vinte) dias conforme relatório médico que anexou. Diante da escusa justificada, o Presidente anunciou que designará audiência para data próxima; - petição assinada pela Defesa dos senhores David Feffer e Daniel Feffer, que requerem redesignação de suas oitivas marcadas para o próximo dia 29 de setembro, pois tal data coincide com o feriado judaico de Sucót, invocando direitos previstos na constituição e precedente de adiamento de ato processual do TRF. Colocaram-se à disposição para comparecimento em data futura. O Presidente registrou que, por determinação da Presidência da CPI, a Secretaria da CPI tem encaminhado à Consultoria Legislativa designada para assessoramento da Comissão, em suas respectivas áreas de atuação, todas as decisões judiciais em habeas corpus e mandados de segurança que lhe chegam ao conhecimento. A medida visa à instrução das respostas requisitadas, obedecidos os prazos legais. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para tomada de depoimento da senhora Venina Velosa da Fonseca, ex-Gerente Executiva da Diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras, convocada pelos Requerimentos nºs. 75/2015, de autoria dos Deputados Onyx Lorenzoni e Efraim Filho; 126/2015, de autoria da Deputada Eliziane Gama e do Deputado Moses Rodrigues; 216/2015, de autoria do Deputado Júlio Delgado; e 299/2015, de autoria dos Deputados Lázaro Botelho, Cacá Leão e Sandes Júnior. Dando prosseguimento, o Presidente anunciou que, após exame dos Requerimentos aprovados, a depoente seria ouvida na qualidade de testemunha, prestando compromisso de dizer a verdade sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado, sob as penas da lei. Em seguida, convidou a senhora Venina Velosa da Fonseca a tomar assento à mesa e informou que, a convocada prestaria depoimento na qualidade de testemunha. Nesse sentido, recaindo sobre a testemunha intimada a depor o dever de dizer a verdade, exortou-a a prestar o compromisso de fazê-lo sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado. A senhora Venina Velosa da Fonseca prestou o compromisso. Em seguida, o Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva e concedeu à depoente a palavra por até vinte minutos. Após explanação da depoente iniciou-se a fase de inquirição. Usaram a palavra para inquirir a depoente os Deputados Luiz Sérgio, Altineu Côrtes, Bruno Covas, Onyx Lorenzoni Eliziane Gama, Aluísio Mendes, Izalci, Ivan Valente, Delegado Waldir, Paulo Pimenta, Leo de Brito, Carlos Andrade, Paulo Pimenta, Efraim Filho e Antonio Imbassahy. O Presidente pronunciou-se quanto ao requerimento apresentado pela defesa de David Feffer e Daniel Feffer, indeferindo o pedido de nova redesignação da audiência e confirmando suas oitivas para o dia 29 de setembro de 2015, a partir das 14 horas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a Reunião às dezessete horas e cinquenta e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputado Antonio Imbassahy e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.