A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou a Redação Final oferecida pelo Relator, Deputado Chico Alencar, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 724-A/2012.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Arthur Lira - Presidente, Aguinaldo Ribeiro, Osmar Serraglio e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Altineu Côrtes, André Fufuca, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Betinho Gomes, Bonifácio de Andrada, Bruno Covas, Capitão Augusto, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Diego Garcia, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fausto Pinato, Felipe Maia, Francisco Floriano, Giovani Cherini, Jhc, João Campos, José Fogaça, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Luiz Couto, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli, Wadih Damous, Daniel Almeida, Delegado Éder Mauro, Erika Kokay, Félix Mendonça Júnior, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Jerônimo Goergen, Lincoln Portela, Mário Negromonte Jr., Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Professor Victório Galli, Reginaldo Lopes, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Sandro Alex, Silas Câmara e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 22 de setembro de 2015.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente