CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 827, DE 2015, DO SR. DILCEU SPERAFICO, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997, QUE INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/09/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 16h

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública, em atendimentos aos requerimentos nº 11 e 12, do Deputado Evandro Roman, com os seguintes convidados:

a. Sr. Reginaldo Minaré, Consultor da Confederação Nacional da Agricultura - CONFIRMADO


b. Sr. Goran Kuhar, Associado e Membro da Comissão de Estudos sobre Cultivares da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) - CONFIRMADO

II - Deliberação de requerimentos apresentados até às 18 horas do dia anterior ao da reunião marcada.