Às dez horas e cinco minutos do dia primeiro de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura, na sala de reuniões da cctci. A secretaria do órgão encaminhou convites aos presidentes e relatores da Subcomissão Especial da Telefonia/CDC, e da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6.789, de 2013, para participação no evento. A lista de presença registrou o comparecimento dos senhores deputados Vitor Lippi - presidente; Ronaldo Nogueira - relator; Margarida Salomão - titular.  Deixaram de comparecer os senhores deputados Bilac Pinto, Fábio Reis, Fábio Sousa, Jorge Tadeu Mudalen, Rômulo Gouveia e Vitor Valim - titulares. ABERTURA: O senhor presidente declarou aberta a reunião, discorreu sobre a importância de reforma da legislação brasileira de telecomunicações, especialmente quanto à qualidade e preços da telefonia móvel, agradeceu aos participantes pelo comparecimento e concedeu a palavra ao senhor Marcelo Barros da Cunha, secretário de fiscalização de infraestrutura em aviação civil e comunicações, do Tribunal de Contas da União, que apresentou os principais eixos de atuação do TCU no tocante ao setor de telecomunicações, em particular com relação à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. Usaram da palavra durante o debate os consultores legislativos Cláudio Nazareno, Luiz Antonio Eira, José de Sousa Paz Filho, e o diretor de fiscalização de infraestrutura do TCU, Paulo Sisnando Rodrigues de Araujo. Os Deputados Ronaldo Nogueira e Margarida Salomão ressaltaram a importância de redefinição do papel da Anatel. O secretário Marcelo Barros da Cunha respondeu a questionamento da Deputada Margarida Salomão a respeito da inclusão digital. O presidente e os participantes discutiram sobre a reversibilidade de bens, a estrutura da prestação de serviços, a regulação da Anatel e sobre os fundos de telecomunicações. O presidente reiterou os agradecimentos aos deputados e demais participantes no evento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às doze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária-executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vitor Lippi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.