Às quinze horas do dia dezesseis de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei 8.666, de 1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências), no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Carlos Marun - Presidente; Julio Lopes e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; Mário Heringer - Relator; Davidson Magalhães, Edmar Arruda, Eduardo Cury, Helder Salomão, Júlio Delgado e Leandre - Titulares; Ana Perugini, Edinho Bez, Lucio Mosquini e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Izalci e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Andre Moura, Bacelar, Bebeto, Fábio Mitidieri, Félix Mendonça Júnior, José Carlos Aleluia, José Guimarães, Laercio Oliveira, Luiz Carlos Busato, Margarida Salomão, Milton Monti, Nelson Marchezan Junior, Osmar Serraglio, Remídio Monai e Rogério Rosso. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. O Presidente informou que seriam ouvidos os seguintes convidados: JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO, Subsecretário de Logística da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização - SEGAD/DF, representando o Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e EDUARDO GONÇALVES TABOSA JÚNIOR - Primeiro Secretario da Confederação Nacional de Municípios - CNM, representando o presidente, Paulo Ziulkoski. O Presidente informou sobre os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência e concedeu a palavra ao primeiro palestrante, Sr. José Eduardo. Este agradeceu o convite em nome do Governador e, lamentando não ter havido tempo hábil para trazer por escrito suas sugestões, discorreu sobre medidas adotadas no Distrito Federal como a edição de decreto que trata de registro de preço, adoção de proposta de centralização e planejamento de compras mais eficiente,  padronização e inversão de fases. Na sequência, o representante da CNM informou que as sugestões da entidade seriam oportunamente encaminhadas e falou sobre pontos de relevância como a inversão de fases. Findas as exposições, o Presidente agradeceu aos convidados e deu por encerrada a audiência, passando a palavra ao Relator. Este propôs o seguinte cronograma para a Comissão: 23/09 - última audiência pública; 30/09 e 07/10 - apresentação dos relatórios parciais pelos Relatores-Parciais; 14/10 - reunião interna para apresentação do relatório preliminar pelo Relator; 21/10 - apresentação formal do relatório final; 28/10 - reunião de debate sobre o relatório. O Presidente sugeriu que esta última fosse no formato de mesa redonda, aberta a todos os convidados já ouvidos pela Comissão e àqueles que, embora tivessem requerimentos aprovados para participar de audiência pública, não tiveram essa oportunidade. Sobre o cronograma proposto manifestaram-se os Deputados Lucio Mosquini, Edmar Arruda e Eduardo Cury. O Deputado Edmar Arruda sugeriu que, para a mesa redonda, fossem convidados apenas aqueles já ouvidos pela Comissão e, mencionando projeto sobre licitações em tramitação na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da qual era membro, sugeriu que todos os projetos sobre o tema dispersos na Casa fossem trazidos à consideração do Relator. O Deputado Mario Heringer esclareceu que, por se tratar de comissão de estudo, os projetos não poderiam ser trazidos à apreciação da Comissão, mas a assessoria poderia analisá-los para aproveitar as boas ideias. Assim, com a anuência do Plenário, o cronograma foi considerado aprovado. O Presidente ainda fez breves considerações sobre os trabalhos já desenvolvidos pela Comissão e  que a maior parte dos Deputados haviam sido atendidos, especialmente os mais atuantes, e que já se havia alcançado grau de convencimento suficiente para se deliberar sobre a matéria. Nesse sentido, e também sobre a viagem aos Estados Unidos e ao Chile, que estava sendo organizada pelo Deputado Lucio Mosquini, para conhecer in loco a legislação e os procedimentos licitatórios daqueles países, manifestaram-se, além deste,  o Relator e os Deputados Hélder Salomão, Edmar Arruda e Eduardo Cury. Sobre os objetivos que a nova lei de licitações deve atingir, manifestaram-se os Deputados Hélder Salomão, Davidson Magalhães, Lucio Mosquini e Hélder Salomão. A Deputada Leandre usou da palavra para parabenizar o Presidente e o Relator pela condução dos trabalhos. o Relator agradeceu e informou à Deputada que havia recebido sugestão por ela enviada e esta seria considerada em seu relatório. Em seguida, o Presidente anunciou a segunda parte da reunião: Deliberação de Requerimentos.   O Presidente esclareceu que, ainda que não chegassem a ser ouvidas, as entidades com requerimentos aprovados poderiam ser contatadas para oferecerem suas sugestões. Submetidos um a um a votação, os seguintes requerimentos foram APROVADOS, sem discussão:   REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. Edinho Bez - que "convida o presidente da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes, o senhor Roberto Lins Portella Nunes, para debater sobre a importância do setor e contribuir com sugestões no que tange as mudanças na Lei de Licitações"; e REQUERIMENTO Nº 51/15 - do Sr. Ricardo Barros - que "requer realização de Audiência Pública com representante da ABIMAQ - Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos". Ato contínuo, o Presidente submeteu a apreciação a Ata da décima oitava reunião, realizada no dia nove de setembro, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Mário Heringer. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública para o dia vinte e três, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezessete minutos.   E, para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Marun ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.