Às dez horas e seis minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Rodrigo Martins, Primeiro-Vice-Presidente, destinada à apreciação de proposições . Registraram as suas presenças os Deputados Átila Lira - Presidente ; Rodrigo Martins e Ricardo Izar - Vice-Presidentes ; Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bolsonaro, Josué Bengtson, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Roberto Sales, Sarney Filho e Valdir Colatto - Titulares; Adilton Sachetti, Alessandro Molon, Bruno Covas, Carlos Gomes, Daniel Vilela, Ivan Valente, Jaime Martins, João Daniel, Leopoldo Meyer, Mauro Pereira, Penna, Toninho Pinheiro e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Tenente Lúcio, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Leonardo Monteiro, Nilto Tatto, Stefano Aguiar e Weverton Rocha. O Deputado Weverton Rocha encontra-se licenciado o mandato parlamentar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 32ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 09/09/2015, às 9h30; e da 33ª Reunião de (Audiência Pública Extraordinária), realizada no dia 09/09/2015, às 11h. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Sarney Filho. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas, por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 64/15 - do Sr. Daniel Vilela e outros - que "requer a realização de Seminários para a exposição e discussão do PL 661/2015, que cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia, nas cidades que especifica". O DEPUTADO DANIEL VILELA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS ROBERTO BALESTRA E PENNA. EM VOTAÇÃO,  O  REQUERIMENTO FOI APROVADO, POR  UNANIMIDADE.   B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 107/15 - do Sr. Josué Bengtson - que "susta a aplicação da Resolução nº 302, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA". EXPLICACAO DA EMENTA: Susta a aplicação da resolução que prevê a proteção de área de preservação permanente na faixa de cem metros dos entornos dos reservatórios. RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 27/08/2015. Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 09/09/2015. O DEPUTADO VALDIR COLATTO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS SARNEY FILHO, EDMILSON RODRIGUES, IVAN VALENTE, ROBERTO BALESTRA, ARNALDO JORDY E PENNA. EM VOTAÇÃO, HOUVE EMPATE, PREVALECENDO O  PARECER DO RELATOR. EM VOTAÇÃO NOMINAL, REQUERIDA PELO DEPUTADO DANIEL COELHO, NA QUALIDADE DE VICE-LÍDER DO PSDB, O PARECER DO RELATOR FOI REJEITADO POR NOVE VOTOS A OITO. VOTARAM CONTRA OS DEPUTADOS AUGUSTO CARVALHO, SARNEY FILHO, EDMILSON RODRIGUES, ARNALDO JORDY, DANIEL COLEHO, RICARDO TRIPOLI, ALESSANDRO MOLON, PENNA E IVAN VALENTE. VOTARAM A FAVOR OS DEPUTADOS EDUARDO BOLSONARO, VALDIR COLATTO, ZÉ SILVA, ROBERTO BALESTRA, ADILTON SACHETTI, JOSUÉ BENGTSON, RODRIGO MARTINS E MAURO PEREIRA. O PRESIDENTE DESIGNOU  O DEPUTADO SARNEY FILHO  RELATOR DO VENCEDOR, O QUAL PROFERIU O SEU PARECER PELA REJEIÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PARECER VENCEDOR CONTRÁRIO FOI APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VALDIR COLATTO, MAURO PEREIRA, ADILTON SACHETTI, DANIEL VILELA E ROBERTO BALESTRA. O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO VALDIR COLATTO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.045/11 - do Sr. Penna - que "dispõe sobre a coleta e a destinação ambientalmente adequada de resíduos tecnológicos". (Apensados: PL 3551/2012, PL 4272/2012 e PL 2426/2015) RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3551/2012, do PL 4272/2012, e do PL 2426/2015, apensados, com substitutivo. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON.. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.086/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.721/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica através do tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de esgoto". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Valdir Colatto, em 09/09/2015. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.562/15 - do Sr. Celso Jacob - que " Disciplina o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos". RELATOR: Deputado DANIEL VILELA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 09/09/2015. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.732/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela rejeição. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.794/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios". (Apensado: PL 2186/2015) RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2186/2015, apensado, com substitutivo. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO RODRIGO MARTINS. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.099/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "torna obrigatória aos comerciantes de animais silvestres e exóticos a exibição do nome do criador e do profissional responsável pela criação, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 09/09/2015. O RELATOR, DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON, DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 2.099/15, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. A seguir,  o Presidente, Deputado Rodrigo Martins, convidou os Senhores parlamentares e demais presentes a permanecerem no Plenário, para acompanharem a Reunião (Audiência Pública Extraordinária), sobre o tema: "C onferência das Partes das Nações Unidas para Mudanças Climáticas-COP-21: Histórico e Perspectivas da Efetividade dos Programas Brasileiros de Redução de Gases de Efeito Estufa, a realizar-se hoje, às 11h, neste plenário, requerida pelo Deputado Arnaldo Jordy. Comunicou, a realização dos seguintes eventos: 1) Seminário, Bioma Cerrado - Normas de Conservação e Uso Sustentável a realizar-se nos próximos dias 17 e 18/09/2015, das 9h às 18h, no Auditório Nereu Ramos, subsolo do anexo II; 2) Reunião de (Audiência Pública Extraordinária), para discutir Criação de Unidade de Conservação Federal com o fim de proteger a região do alto do rio Poty, no Estado do Piauí, a realizar-se no dia 23/09/2015, às 11h, no plenário nº 2, requerida pelos deputados Rodrigo Martins e Átila Lira; e 3) Reunião de (Audiência Pública) conjunta com Comissão de Legislação Participativa, para discutir sobre Conceitos e Preconceitos da Carona Legal - Transporte Solidário no Brasil, a realizar-se no dia 23/09/2015, às 14h30, no Plenário nº 3.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Rodrigo Martins declarou encerrada a presente reunião às onze horas e dezenove minutos e, para constar, eu Aurenilton Araruna de Almeida _______________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Rodrigo Martins, ____________________________, Primeiro-Vice-Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.