Às nove horas e cinquenta e seis minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Andres Sanchez - Presidente; Rogério Marinho - Relator; André Figueiredo, Cabo Sabino, Goulart, Marcelo Aro, Marcus Vicente, Orlando Silva, Tenente Lúcio, Uldurico Junior, Valadares Filho e Vicente Candido - Titulares; Edinho Bez, Evandro Roman, Fábio Sousa, João Derly, Lobbe Neto, Pedro Vilela, Penna, Roberto Góes, Rogério Peninha Mendonça e Silas Freire - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Valle, Andre Moura, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Geovania de Sá, Jaime Martins e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Arthur Virgílio Bisneto, Daniel Vilela, Danrlei de Deus Hinterholz, Deley, Hiran Gonçalves, João Arruda, José Rocha, Lucas Vergilio, Márcio Marinho, Otavio Leite, Sarney Filho e Washington Reis. ABERTURA: Assumindo a presidência, o Deputado Vicente Candido declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia dez de setembro de dois mil e quinze. Foi solicitada a dispensa da leitura da Ata pelo Deputado Rogério Marinho. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício deferido pelo Presidente da Câmara (movimentação parlamentar): Ofício nº 1295/2015, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado Edinho Bez (PMDB/SC) para integrar esta Comissão como suplente. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Presidente informou que, em atendimento aos requerimentos nº 5 e 6/2015, de autoria do Deputado Orlando Silva e ao requerimento nº 8, de autoria do Deputado Rogério Marinho, seriam ouvidos os seguintes convidados: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho e Presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo; Ministro Douglas de Alencar, do Tribunal Superior do Trabalho; Procurador do Trabalho Genderson Silveira Lisboa, representante do Ministério Público do Trabalho; Sra. Arlete Mesquita, assessora jurídica do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de Goiás e da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol – FENAPAF e Sr. Osvaldo Sestário, advogado especialista em direito desportivo. O Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa, informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência e, em seguida, passou a presidência ao Deputado Andres Sanchez, que concedeu a palavra, sucessivamente, aos convidados. Findas as apresentações, o Presidente concedeu a palavra ao relator, Deputado Rogério Marinho e passou a presidência, novamente, ao Deputado Vicente Candido, que registrou a presença do Sr. Eduardo Bandeira de Mello, presidente do Clube de Regatas do Flamengo, e do Sr. Rogério Portugal Bacellar, presidente do Coritiba Foot Ball Club. Reassumindo a presidência, o Deputado Andres Sanchez concedeu a palavra aos demais oradores inscritos, os Deputados Goulart, Vicente Cândido e Evandro Roman e, por fim, aos convidados, para que tecessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e vinte e um minutos, o Presidente convocou reunião ordinária para quinta-feira, dia vinte e quatro de setembro de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos, para realização de audiência pública e encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Andres Sanchez ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.