Às quinze horas e doze minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Evandro Roman - Presidente; Evair de Melo e Adilton Sachetti - Vice-Presidentes; Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Luiz Nishimori, Professor Victório Galli, Raimundo Gomes de Matos, Silas Brasileiro, Zé Geraldo e Zé Silva - Titulares; Alceu Moreira, Alexandre Baldy, Bruno Covas, Covatti Filho, Luis Carlos Heinze, Tereza Cristina e Valdir Colatto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Izalci, Marcelo Matos e Weliton Prado, como não-membros.  Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, César Halum, Daniel Almeida, Fabio Garcia, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Jerônimo Goergen, Marcos Montes, Nilson Leitão, Nilto Tatto, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Padre João, Rogério Peninha Mendonça e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 8 de setembro de 2015. O Deputado Valdir Colatto solicitou a dispensa da leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Deputado Valdir Colatto assumiu a Presidência, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de Audiência Pública para colher subsídios na elaboração do aperfeiçoamento da lei do de proteção dos cultivares, especialmente quanto aos aspectos relativos às penalidades e sanções". O Deputado Evandro Roman encaminhou a votação. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Evandro Roman - (PL 827/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares". Encaminharam a votação os Deputados Evandro Roman, Dilceu Sperafico, Zé Silva e Luis Nishimori. APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. ARGILEU MARTINS DA SILVA, PRESIDENTE DA ASBRAER - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, A PEDIDO DO DEP. ZÉ SILVA (SD/MG). 3 - REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Alceu Moreira - (PL 827/2015) - que "requerem a realização de oficina técnica e ou mesa técnica, no âmbito desta casa, em data a ser definida, para esclarecimentos e estudos técnicos dos Projetos de Lei nº 827/2015 e nº 2.325/2007, e seus apensados, que propõem modificações na Lei de Proteção de Cultivares". Encaminharam a votação os Deputados Alceu Moreira, Zé Silva, Dilceu Sperafico, Evandro Roman e Luis Nishimori. APROVADO, COM A INCLUSÃO DA EMBRAPA, ACEBRA, ABRASS, CNA, APROSOJA, CONTAG, ABPA, AFUBRA, ABAG, ÚNICA, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, ASBRAER, UNIVERSIDADES FEDERAIS E TMG, A PEDIDO DOS DEPUTADOS ALCEU MOREIRA (PMDN/RS), ZÉ SILVA (SD/MG) E ADILTON SACHETTI (PSB/MS). Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Tiago Moreira da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evandro Roman ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.