Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia três de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Subcomissão Especial destinada a acompanhar Obras das Rodovias Federais Transversais BR 242 e BR 235 - SUBTRAFE. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Carlos Henrique Gaguim, Ezequiel Fonseca, Lázaro Botelho, Vicentinho Júnior - Titulares; Gonzaga Patriota, José Reinaldo e Jose Stédile – Suplentes. Deixaram de comparecer os senhores Deputados Milton Monti, Remídio Monai e Tenente Lúcio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Vicentinho Júnior declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1º Reunião Ordinária de Instalação e Eleição do Presidente e do Vice-Presidente, realizada no dia 20 de maio de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente apresentou o Roteiro de Trabalho da Subcomissão. O roteiro inclui visitas in loco nas rodovias em Palmas (TO) e no Estado do Mato Grosso, além de encontros com lideranças indígenas das aldeias afetadas pelas obras das rodovias. Foi discutido o encaminhamento ao Ministério dos Transportes de pleito no sentido de obter, junto ao Executivo, a elaboração do Decreto que permita o início dos Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental, visto que a extensão da BR 242 até São Félix do Araguaia cortará terras indígenas. Foi apresentado requerimento pelo Presidente, subscrito pelos deputados Ezequiel, Gaguim e José Reinaldo, convidando o Superintendente do DNIT em Tocantins, Engº Eduardo Suassuna, além dos superintendentes da FUNAI/TO e do IBAMA/TO e do engenheiro que trabalhou no estabelecimento do traçado da BR-242/TO, para uma audiência sobre a extensão da rodovia até o Mato Grosso. Foi levantada a necessidade de os deputados contarem com acesso ao sistema de Informações e Monitoramento do DNIT, SIM/DNIT, para acompanhar a evolução das obras rodoviárias. O Presidente comunicou que, em reunião com o Diretor-Geral do DNIT, Valter Casemiro, obteve o compromisso de liberação de recursos financeiros necessários ao bom andamento dos dois contratos ativos de pavimentação da BR-242/TO, de Paranã até Peixe. Foi aprovada a inclusão nos trabalhos da subcomissão das ações necessárias para garantir as obras de pavimentação da BR-080/MT. Discutiu-se também a necessidade de se garantir a pavimentação dos três lotes finais da BR-242/MT, hoje paralisados em função de pendências com a FUNAI. Estes lotes contaram com projetos de engenharia custeados pela APROSOJA/MT. O requerimento para esta inclusão será de responsabilidade do Dep. Ezequiel Fonseca. Ficou acordado que as obras das BRs-242/MT e 080/MT deverão caminhar junto com os estudos e projetos da BR-242/TO. Quanto à BR 235, esta se encontra em obras na Bahia e no Piauí. O requerimento para a inclusão das obras no Maranhão na pauta governamental caberá ao dep. José Reinaldo. Antes de encerrar, o presidente da Subcomissão, deputado Vicentinho Júnior, colocou em apreciação a Ata da presente reunião. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vicentinho Júnior ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados