ATA DA 7ª REUNIÃO, REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 2015

Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dez horas e treze minutos, no plenário doze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR INDÍCIOS DE APLICAÇÃO INCORRETA DOS RECURSOS E DE MANIPULAÇÃO NA GESTÃO DE FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE FUNCIONÁRIOS DE ESTATAIS E SERVIDORES PÚBLICOS, OCORRIDAS ENTRE 2003 E 2015, E QUE CAUSARAM PREJUÍZOS VULTOSOS AOS SEUS PARTICIPANTES. (CPI – FUNDOS DE PENSÃO)”, criada pelo requerimento de CPI nº 15, de 2015. Compareceram os Deputados Efraim Filho - Presidente; Paulo Teixeira, Samuel Moreira e Hissa Abrahão - Vice-Presidentes; Sergio Souza - Relator; Daniel Almeida, Darcísio Perondi, Enio Verri, Fernando Francischini, Hugo Leal, João Rodrigues, Júlio Delgado, Marcelo Aro, Marcio Alvino, Marcus Pestana, Marcus Vicente, Milton Monti, Pedro Cunha Lima, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Rocha e Sandes Júnior - TITULARES; e os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Erika Kokay, Fausto Pinato, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, João Fernando Coutinho, Jorginho Mello, Marcos Reategui, Paulo Azi, Raul Jungmann, Sóstenes Cavalcante e Vitor Valim – SUPLENTES. Compareceram também os Deputados Caetano, Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair de Melo, Izalci, Silas Freire e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Heitor Schuch, Jhonatan de Jesus, Lelo Coimbra, Luis Tibé, Luiz Carlos Busato e Rogério Rosso. O Deputado Heitor Schuch apresentou justificativa de falta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 4ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Vitor Valim. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos e tomada de depoimento do Senhor Gueitiro Matsuo Genso – Diretor-Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. O Presidente usou da palavra para prestar alguns esclarecimentos e, em seguida, anunciou que colocaria em deliberação os requerimentos constantes do acordo firmado pelos parlamentares com relação às proposições constantes da ordem do dia, com as alterações propostas e acatadas, e que, conforme solicitação do Deputado Arnaldo Faria de Sá, com a concordância do Deputado Paulo Teixeira, os Requerimentos nºs 246, 258 e 292, todos de 2015, seriam deliberados individualmente: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/15 - dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto - (RCP 15/2015) - que "requer seja convocado o Diretor de Fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, Sérgio Djundi Taniguchi, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio de grandes fundações patrocinadas por empresas estatais, como Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil), dentre outros". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 8/15 - dos Srs.  Hissa  Abrahão  e  Carmen  Zanotto  -  (RCP 15/2015) - que "requer seja convocado o Presidente para a América Latina e CEO no Brasil do banco BNY Mellon,  Eduardo Adriano  Koelle,  para  prestar  esclarecimentos  acerca   das acusações que pesam contra esse banco, de "administração ruinosa" e por "extrapolar os riscos" na aplicação do dinheiro dos servidores". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto - (RCP 15/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Maurício França Rubem". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 22/15 - dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto - (RCP 15/2015) - que "requer que seja convidado o Diretor-Substituto de Fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, Maurício Nakata, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio de grandes fundações patrocinadas por empresas estatais, como Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil), dentre outros". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, PARA CONVOCAÇÃO NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA. 5 - REQUERIMENTO Nº 26/15 - dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto - (RCP 15/2015) - que "requer que seja convidado o Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, CARLOS ALBERTO DE PAULA, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio de grandes fundações patrocinadas por empresas estatais, como Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil), dentre outros". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, PARA CONVOCAÇÃO NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA. 6 - REQUERIMENTO Nº 28/15 - dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto - (RCP 15/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convidado o Sr. Epaminondas de Souza Mendes". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, PARA CONVOCAÇÃO NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA. 7 - REQUERIMENTO Nº 59/15 - do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "solicita a convocação da Senhora Julia Damazio de Barroso Franco - Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 95/15 - dos Srs. Pedro Cunha Lima e Rocha - (RCP 15/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. José Maria Rabelo, ex-Secretário de Previdência Complementar" APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 116/15 - dos Srs. Marcus Pestana e Nilson Leitão - (RCP 15/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do atual Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 121/15 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer a contratação de empresa especializada e idônea para apurar a aplicação dos recursos pelos Fundos de Previdência Complementar mencionados no Requerimento de instauração desta Comissão Parlamentar de Inquérito, sem prejuízo da requisição de servidores-técnicos dos órgãos de controle como Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, dentre outros pertinentes" APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 122/15  -  do  Sr.  Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação, para prestar depoimento, do Superintendente da PREVIC - Superintendência Nacional de  Previdência Complementar”. APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 125/15 – do Sr. João Rodrigues - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação do Sr. Maurício França Rubem, ex-Diretor de Seguridade da PETROS para prestar esclarecimentos a esta comissão". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 187/15 - da Sra. Erika Kokay - (RCP 15/2015) - que "solicita que esta CPI convide o senhor Leonardo Pereira, presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, PARA CONVOCAÇÃO NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA. 14 - REQUERIMENTO Nº 199/15 - da Sra. Erika Kokay - (RCP 15/2015) - que "solicita que esta CPI requisite à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) do Ministério da Previdência Social as informações e cópias de procedimentos iniciados por denúncias de irregularidades ou decorrentes de fiscalização do próprio órgão, referentes a quaisquer Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC e aos respectivos gestores, nas unidades da Federação". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, RESTRINGINDO A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS FUNDOS DE PENSÃO PREVI, PETROS, POSTALIS E FUNCEF. 15 - REQUERIMENTO Nº 220/15 - da Sra. Erika Kokay - (RCP 15/2015) - que "solicita que esta CPI convoque o senhor Carlos Alberto de Paula, Diretor-Superintendente da Previc". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 221/15 - da Sra. Erika Kokay - (RCP 15/2015) - que "solicita que esta CPI requisite ao Diretor Geral da Polícia Federal as informações e cópias de procedimentos investigativos instaurados em relação a quaisquer Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC e aos respectivos gestores, nas unidades da Federação". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, RESTRINGINDO A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS FUNDOS DE PENSÃO PREVI, PETROS, POSTALIS E FUNCEF. 17 - REQUERIMENTO Nº 233/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação do Sr. CARLOS ALBERTO DE PAULA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 244/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (RCP 15/2015) - que " Requer a convocação do Sr. WAGNER PINHEIRO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 278/15 - dos Srs. Hissa Abrahão e Raul Jungmann - (RCP 15/2015) - que "requer ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, o compartilhamento de todas as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias de seus Conselhos Deliberativo e Fiscal, da Diretoria Executiva e de seu Comitê de Investimentos, realizadas entre os anos de 2003 e 2015". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 279/15 - dos Srs. Hissa Abrahão e Raul Jungmann - (RCP 15/2015) - que "requer ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, o compartilhamento de todos os documentos relativos a todos os procedimentos de auditoria e fiscalização internas implementados neste fundo entre os anos de 2003 e 2015". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 280/15 - dos Srs. Hissa Abrahão e Raul Jungmann - (RCP 15/2015) - que "requer à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, o compartilhamento de todos os documentos  pertinentes   a   auditorias   e  outros  procedimentos  fiscalizatórios realizados e em andamento por esta autarquia em documentos e contas da Fundação  dos  Economiários  Federais  -  Funcef;   da   Fundação   Petrobras   de Seguridade Social - Petros; da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ; e do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis,  entre  os anos de 2003 e 2015". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 281/15 - dos Srs. Hissa Abrahão e Raul Jungmann - (RCP 15/2015) - que "requer ao Tribunal de Contas da União o compartilhamento de todos os documentos pertinentes a auditorias e outros procedimentos fiscalizatórios - realizados e em andamento - por esta Corte de Contas em documentos e contas da Fundação dos Economiários Federais - Funcef; da Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros; da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ; e do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis, entre os anos de 2003 e 2015". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 282/15 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Ex Presidente da Sete Brasil Sr. João Carlos Ferraz para prestar depoimento a esta CPI". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 286/15 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 15/2015) - que "requer ao Fundo de Pensão da Petrobras - Petros, o compartilhamento de todos os documentos relativos a procedimentos de auditoria no período de 2003 a 2015". APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 290/15 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 15/2015) - que "requer ao Fundo de Pensão da Petrobras - Petros, o compartilhamento de todas as respostas e providências provenientes das recomendações contidas nos relatórios de auditoria interna no período de 2003 a 2015" APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 291/15 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação do Senhor Eduardo Barbosa Seixas administrador da Massa Falida do Banco BVA". APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 293/15 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação do Diretor Presidente do BYN Mellon Brasil, Sr. Adriano Kolli". APROVADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 301/15 - do Sr. Hissa Abrahão - (RCP 15/2015) - que "requer ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, o compartilhamento de todas as atas completas, incluindo os anexos, de todas as reuniões ordinárias e extraordinárias dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, da Diretoria Executiva e do Comitê de Investimentos deste fundo de pensão, realizadas entre os anos de 2003 e 2015". APROVADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 304/15 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 15/2015) - que "requer ao Fundo de Pensão da Petrobras - Petros, o compartilhamento de todas os investimentos feitos direta ou indiretamente nas empresas Invepar e Dasa realizados no período de 2003 a 2015" APROVADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 307/15 - do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação do Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva, para prestar depoimento na condição de testemunha" APROVADO. 31 - REQUERIMENTO Nº 308/15 - do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação do Sr. Gerson Almada, para prestar depoimento na condição de testemunha" APROVADO. 32 - REQUERIMENTO Nº 309/15 - do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação dos Srs. José Adolfo Pascowitch  e  Milton  Pascowitch,  para  prestarem  depoimento  na  condição  de testemunha". APROVADO. Encerrada a deliberação dos requerimentos constantes  do  acordo,  o  Presidente  colocou  em deliberação os Requerimentos nºs. 246, 258 e 292, todos de 2015, conforme solicitação do Deputado Arnaldo Faria de Sá: 33 - REQUERIMENTO Nº 246/15 - do Sr. Júlio Delgado - (RCP 15/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO de informações e documentos junto à Comissão de Valores Mobiliários". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, RESTRINGINDO A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS FUNDOS DE PENSÃO PREVI, PETROS, POSTALIS E FUNCEF, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ. 34 - REQUERIMENTO Nº 258/15 - do Sr. Pedro Cunha Lima - (RCP 15/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Juízo da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR, do compartilhamento de cópia em inteiro teor e arquivo pesquisável de todo o material probatório colhido no âmbito da Operação Lava Jato que possa ter relação com eventuais crimes praticados em detrimento dos Fundos de Pensão, inclusive o contido em depoimentos prestados em regime de colaboração premiada já homologados". APROVADO. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou verificação de votação. Em votação nominal, foi APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ. 35 - REQUERIMENTO Nº 292/15 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer informações junto à Receita Federal do Brasil sobre a empresa Atlântica Asset Management cujo nome fantasia é ‘Atlântica Administração de Recursos Ltda.’". APROVADO. Encerrada a deliberação dos requerimentos constantes do acordo firmado pelos parlamentares com relação às proposições constantes da ordem do dia, o Presidente usou da palavra para tecer considerações e, ato contínuo, em virtude do acordo, informou que os requerimentos de convite foram transformados em convocação, e que a solicitação de informações dos requerimentos nºs. 199, 221 e 246, todos de 2015, ficam adstritas aos Fundos de Pensão PREVI, PETROS, POSTALIS e FUNCEF. O Deputado Paulo Azi usou da palavra para tecer considerações sobre o acordo de procedimentos. Discutiram o assunto e teceram considerações os Deputados Efraim Filho, Raul Jungmann, Marcus Pestana, Erika Kokay, Sérgio Souza, Fernando Francisquini, Vitor Valim, Rocha, Paulo Teixeira e Marcos Reategui. Em seguida, o Presidente anunciou a tomada de depoimento do Senhor Gueitiro Matsuo Genso, convidou-o a tomar assento à mesa, informou os procedimentos a serem adotados, informou também que o depoente havia firmado “Termo de Compromisso” e solicitou que o mesmo prestasse o juramento. A seguir, o Presidente teceu considerações e, após, passou a palavra ao Senhor Gueitiro Matsuo Genso, para suas argumentações, por vinte minutos. Encerrada a exposição do depoente, teceram considerações e formularam perguntas, que foram respondidas pelo depoente, os Deputados Sérgio Souza – que solicitou informações ao depoente, o qual se prontificou a disponibilizá-la para a CPI, Marcus Pestana, Fernando Francischini e Efraim Filho – que solicitaram informações ao depoente, o qual se prontificou em enviá-las para a CPI, Paulo Teixeira, Marcelo Aro, Pompeo de Mattos, Raul Jungmann, Samuel Moreira, Paulo Azi e Efraim Filho – que solicitaram informações ao depoente, Enio Verri, Daniel Almeida, Erika Kokay, Efraim Filho – que registrou e elogiou a presteza no encaminhamento, pela PREVI, das informações  solicitadas, Erika Kokay – que solicitou a disponibilização de listagem das informações solicitadas, Darcísio Perondi e Rocha – que solicitaram informações ao depoente. O Presidente solicitou uma informação, que foi prontamente respondida pelo depoente. O Presidente agradeceu a colaboração do Senhor Gueitiro Matsuo Genso. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária de tomada de depoimentos, a ser realizada no dia 08 de setembro, às 14 horas e 30 minutos, em plenário a ser informado oportunamente. E, para constar, eu, ____________, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Efraim Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-