Às quinze horas e trinta e três minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Marcos Rogério - Presidente; Átila Lins e Bruna Furlan - Vice-Presidentes; Soraya Santos - Relatora; Antônio Jácome, Bebeto, Carmen Zanotto, Esperidião Amin, Irmão Lazaro, Lincoln Portela, Max Filho e Valtenir Pereira - Titulares; Andre Moura, Danilo Forte, Dulce Miranda e Laercio Oliveira - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Flávia Morais e Jovair Arantes, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Efraim Filho, Erivelton Santana, Júlio Cesar, Luiz Fernando Faria, Manoel Junior, Nilton Capixaba, Paulo Abi-Ackel, Paulo Pereira da Silva, Ronaldo Lessa, Valmir Assunção e Veneziano Vital do Rêgo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia dezoito de agosto de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Átila Lins. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o prazo para recebimento de emendas, aberto em dezesseis de agosto, havia se encerrado no dia vinte e não fora apresentada nenhuma emenda. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente informou que, atendendo a requerimento da Relatora, seriam ouvidos os seguintes palestrantes, a quem agradeceu a presença e convidou a tomar assento à mesa: Ministro ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST; Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – RJ; Desembargador VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA, Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho – COLEPRECOR, e também Presidente do TRT-5ª Região – BA. O Presidente registrou e agradeceu a presença dos Desembargadores Altino Pedrozo dos Santos, Presidente do TRT da 9ª Região - Curitiba-PR, e Maria das Graças Alecrim Marinho, Presidente do TRT da 11ª Região - Manaus-AM. Ato contínuo, o Presidente informou sobre os procedimentos regimentais que seriam observados durante a Audiência e, preliminarmente, concedeu a palavra à Relatora para suas considerações iniciais. Esta agradeceu a presença do Ministro e dos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) supramencionados e registrou a presença dos servidores do TRT/RJ Cleyde Guerra de Alencar e Sérgio Coelho Júnior, dando as boas-vindas a todos. A Relatora também informou sobre a alteração da data para a apresentação do parecer, de oito para quinze de setembro. Em seguida, o Presidente elogiou e cumprimentou a Assessoria Parlamentar (ASPAR) do TST por sua atuação diligente na Casa, registrou a presença do Deputado João Campos, membro da Comissão de Justiça, e, dando início à Audiência Pública, concedeu a palavra ao Presidente do TST. O Ministro cumprimentou a todos, fez um retrospecto sobre o início da demanda para incluir expressamente o TST no texto constitucional entre os órgãos integrantes do Poder Judiciário e, destacando a similaridade que aquele tem com o STJ, afirmou que não haveria razão para que não fosse incluído tempestivamente na Constituição de 1988, lapso esse que agora se buscava corrigir. Por essa razão, registrou agradecimentos a todos que viabilizaram a apreciação da PEC - Senadores, Deputados e, de modo especial, ao Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara, à Relatora e ao Presidente da Comissão. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra à Desembargadora Maria das Graças Paranhos, que cumprimentou a todos e, corroborando as palavras do Ministro, afirmou que a inclusão do TST viria a confirmar a importância que o Tribunal exerce dentro da estrutura do Judiciário na apreciação das causas de natureza trabalhista e de sua função institucional. Em seguida, com a palavra, o Desembargador Valtércio Oliveira cumprimentou os membros da mesa e os demais presentes e destacou a justiça da proposta, salientando também que a Justiça do Trabalho era o órgão que mais arrecadava para o País. Findas as palestras, em caráter excepcional, o Presidente concedeu a palavra para breves considerações aos já citados Presidentes dos TRTs da 11ª e da 9ª Regiões e, em seguida, aos oradores inscritos, Deputados Átila Lins, Bebeto e Valtenir Pereira, e à Relatora. O Presidente, então, concedeu a palavra aos palestrantes para suas considerações finais e, após estas, afirmou que a decisão política pela aprovação da PEC já estava tomada por esta Casa como justa forma de reparar o lapso dos constituintes, e que apenas se observava o rito processual necessário. O Presidente reiterou agradecimentos aos convidados, destacou o empenho da Relatora e, por fim, registrou elogios à assessora parlamentar da Presidência do TST, Clara Maria Alves de Souza, e à secretária da Comissão, Cláudia Matias. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu uma vez mais a todos que prestigiaram a Audiência, convocou reunião deliberativa para o dia quinze de setembro, às quinze horas, em plenário a ser definido, para discussão e votação do parecer da Relatora, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rogério ____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxx