Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Hélio Leite - Presidente; Francisco Chapadinha, João Paulo Papa e Flávia Morais - Vice-Presidentes; Carlos Henrique Gaguim - Relator; Cabo Sabino, Clarissa Garotinho, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Mariana Carvalho, Marx Beltrão, Miguel Haddad, Rubens Pereira Júnior, Silas Brasileiro, Victor Mendes e Zé Silva - Titulares; Hildo Rocha, Izalci, João Marcelo Souza, Júlio Delgado, Lázaro Botelho e Mauro Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Andre Moura, Capitão Augusto, José Nunes, Nilton Capixaba, Pastor Eurico, Uldurico Junior, Waldenor Pereira e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia nove de setembro de dois mil e quinze. Foi solicitada a dispensa da leitura da Ata pelo Deputado Hildo Rocha. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ter recebido os seguintes expedientes: ofício nº 1116/15, da Liderança do PSDB, que indica o Deputado Izalci (PSDB/DF) para suplente desta Comissão Especial; ofício nº 210/15, da Liderança do PSB, que indica o Deputado Bebeto (PSB/BA) para suplente desta Comissão Especial; ofício nº 426/15, da Liderança do PP, que indica o Deputado Lázaro Botelho (PP/TO) para suplente desta Comissão Especial; memorando nº 429/2015, da Consultoria Legislativa que, em atenção ao ofício nº 1/2015 da Presidência da Comissão, designa o Consultor Legislativo José Antônio Osório da Silva para prestar assessoramento técnico-legislativo a esta Comissão Especial; ofício da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira que, em atenção ao ofício nº 2/2015 da Presidência da Comissão, designa os Consultores Legislativos Maria Emília Miranda Pureza e Sidney José de Souza Júnior para prestar assessoramento técnico-legislativo a esta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: A – Definição do roteiro de trabalho. O Deputado Hildo Rocha apresentou, em nome do Relator, Deputado Carlos Henrique Gaguim, a proposta de roteiro de trabalho da Comissão, e sugeriu ouvir instituições que trabalham com a estatística nacional, como o IBGE, a AFIP e o IPEA. O Deputado Marx Beltrão sugeriu realizar audiência pública com as mesas diretoras e presidentes da Comissão de Constituição e Justiça de todas as Assembleias Legislativas do País. O Deputado Mauro Pereira sugeriu ouvir o órgão técnico que assessorou a Presidente da República na análise dos vetos de matérias semelhantes a do projeto em apreciação pela Comissão. Sugeriu, ainda, que fossem realizadas audiências públicas com a intervenção da população pela internet, em tempo real. O Deputado Victor Mendes sugeriu realizar audiência pública antes de iniciar os Seminários Estaduais, de forma a permitir que a Comissão leve uma orientação sólida e uma mensagem objetiva e transparente aos Estados a serem visitados. O Presidente, Deputado Hélio Leite, sugeriu a realização de reuniões em intervalos quinzenais e a criação de página na internet para ouvir sugestões do povo de todo o Brasil sob o tema. A proposta de roteiro de trabalho foi acatada pelo colegiado com essas sugestões. Fizeram uso da palavra, também, os Deputados Lázaro Botelho, Ezequiel Fonseca, João Paulo Papa, Mariana Carvalho, Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim e Raquel Muniz. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Hildo Rocha - (PLP 137/2015) - que "requer a realização de Seminário na cidade de São Luis, Estado do Maranhão, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que dispõe sobre o procedimento, criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios nos termos do inciso IV do art. 18 da Constituição Federal". APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS ESTADOS DO CEARÁ, TOCANTINS, ALAGOAS, RIO GRANDE DO SUL E MINAS GERAIS, SUGERIDOS, RESPECTIVAMENTE, PELOS DEPUTADOS CABO SABINO, CARLOS HENRIQUE GAGUIM E LÁZARO BOTELHO, MARX BELTRÃO, MAURO PEREIRA E RAQUEL MUNIZ. Subscreveram o requerimento os Deputados João Marcelo Souza e Rubens Pereira Júnior. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Victor Mendes - (PLP 137/2015) - que "requer seja autorizado Encontro da Comissão no Estado do Maranhão, com objetivo de discutir com a população local, bem como com autoridades, o PLP 137/15 - CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências" - PLP13715" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - da Sra. Flávia Morais - (PLP 137/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a emergencial importância de se traçar meios para a regulamentação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, propostos no PLP 137/2015". APROVADO. Subscreveram o requerimento os Deputados Francisco Chapadinha, Marx Beltrão e Mauro Pereira. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - da Sra. Flávia Morais - (PLP 137/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a emergencial importância de se traçar meios para a regulamentação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, na Assembleia Legislativa do estado de Goiás/GO, propostos no PLP 137/2015". APROVADO, COM A ALTERAÇÃO DO TERMO "AUDIÊNCIA PÚBLICA" PARA "SEMINÁRIO". 5 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - dos Srs. Hélio Leite e Francisco Chapadinha - (PLP 137/2015) - que "requer a realização de mesa-redonda no Estado do Pará, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que dispõe sobre o procedimento, criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para as quatorze horas e trinta minutos da quarta-feira, dia trinta de setembro de dois mil e quinze, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hélio Leite ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.