CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 23/09/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 58/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública para debater "O déficit no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos Estados da Região Amazônica"".


2 -

REQUERIMENTO Nº 59/15 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer a realização do "Prêmio Cindra de Desenvolvimento 2015"".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 8.312/14 - do Sr. Diego Andrade - que "altera a Lei n.º 10.233, de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece regras para prestação do serviço de balsas utilizadas para transportar passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia.
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 578/15 - do Sr. Carlos Manato - que "inclui, para fins legais, os municípios do Estado do Espírito Santo, previstos na Lei n. 9.690, de 15 de julho de 1998, na Região do Semiárido, alterando a Lei n. 7.827, de 27 de setembro de 1989".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 612/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a contratação de energia elétrica proveniente da fonte solar em instalações geradoras situadas na região Nordeste".
RELATOR: Deputado CACÁ LEÃO.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 648/15 - do Sr. Luiz Nishimori - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: pela rejeição.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.710/15 - da Sra. Tia Eron - que "dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras".
RELATOR: Deputado CACÁ LEÃO.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.043/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão"
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Marinha Raupp, em 16/09/2015.
A Deputada Marinha Raupp apresentou voto em separado em 22/09/2015.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.096/15 - do Sr. João Arruda - que "cria área de livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: pela rejeição.