Às dez horas e dezenove minutos do dia quinze de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Tributária, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a presidência dos Deputados Hildo Rocha e Alfredo Kaefer. Registraram presença os Deputados Hildo Rocha - Presidente; Alfredo Kaefer e Enio Verri - Vice-Presidentes; Andre Moura - Relator; Antonio Carlos Mendes Thame, Dilceu Sperafico, Luiz Carlos Hauly, Mainha, Mauro Mariani, Mauro Pereira, Orlando Silva, Pedro Fernandes, Ronaldo Lessa, Sarney Filho e Vicente Candido - Titulares; Edinho Bez, Julio Lopes e Kaio Maniçoba – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Cury, Gabriel Guimarães, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Antônio Jácome, Assis Carvalho, Átila Lins, Elmar Nascimento, Fabricio Oliveira, Gorete Pereira, Jerônimo Goergen, José Carlos Aleluia, Júlio Cesar, Marcelo Aro, Tadeu Alencar e Wellington Roberto. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 11ª Reunião, cuja leitura foi dispensada com a aquiescência do Plenário. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Audiência pública sobre os temas: 1) Reforma tributária, a requerimento dos Deputados Luiz Carlos Hauly e Edinho Bez, com a presença dos Senhores Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal, e Virgílio Guimarães, ex-Deputado Federal e Autor da PEC 31/07, que “Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências”; 2) Os rumos do sistema tributário nacional, especialmente sobre alterações constitucionais para a fusão de impostos de base de consumo e de base de renda, a requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly, com a presença do Senhor Fernando Antonio Rezende Silva, Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas. O Presidente convidou para compor a Mesa os Senhores ex-Deputado Virgílio Guimarães, Fernando Mombelli, Coordenador Geral de Tributação da Receita Federal, representando o Secretário da Receita Federal, e Fernando Antonio Rezende Silva. Dando início à audiência, o Presidente concedeu a palavra aos expositores do primeiro tema e, na sequência, aos oradores inscritos, Deputados Edinho Bez, Luiz Carlos Hauly, Alfredo Kaefer e Andre Moura. Posteriormente, concedeu a palavra aos convidados do primeiro tema para as considerações finais.  Ato contínuo, o Presidente passou ao segundo tema e concedeu a palavra ao expositor; logo após, aos Deputados Julio Lopes, Luiz Carlos Hauly e Vicente Cândido; e, por fim, ao Senhor Fernando Antonio Rezende Silva para as considerações finais. Durante as manifestações dos oradores inscritos, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Alfredo Kaefer e foi registrada a presença da Senhora Zabetta Macarini Carmignani Gorissen, Secretária-Executiva do GETAP - Grupo de Estudos Tributários Aplicados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e dezessete minutos, antes, porém, cancelou a reunião extraordinária prevista para o mesmo dia, às quatorze horas e trinta minutos, para discussão e votação do relatório, e informou que seria realizada reunião interna com os membros dia dezessete de setembro do corrente, às oito horas e trinta minutos, para discutir a proposta de relatório do Relator, Deputado Andre Moura. E, para constar, eu ___________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hildo Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.