CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR OS FATOS DETERMINADOS COMO MAUS-TRATOS DE ANIMAIS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA E AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 24/09/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 09h30min

A -

Audiência Pública:


Tema: atuação das ONG's que cuidam de animais abandonados nos municípios, sem subsídio do Estado.

Convidados Palestrantes:

1 - Sra. Adriana Ramos - Representante da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) - (Req. 38/15);

2 - Sra. Luciana Bertini - Representante da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do DF - (Req. 38/15);


3 -Sr. Reynaldo Soares Velloso - " Representante da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais - OAB/RJ - (Req. 38/15); e


4 - Sra. Izabel Cristina Nascimento - Representante da Sociedade União Internacional Protetora de Animais -Associação Civil Particular de Utilidade Pública do Rio de Janeiro.


B -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 76/15 - do Sr. Ricardo Izar - (RCP 13/2015) - que "requer a oitiva do convocado listado abaixo, para prestar esclarecimentos sobre políticas públicas de combate às zoonoses. Ministro da Saúde, Sr. Arthur Chioro".


2 -

REQUERIMENTO Nº 77/15 - do Sr. Giovani Cherini - (RCP 13/2015) - que "requer a inclusão de convidado nas Audiências Públicas a serem realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar os Fatos Determinados como Maus-Tratos de Animais. Convida o Senador Telmário Mota para participar das Audiências Públicas".


3 -

REQUERIMENTO Nº 78/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - (RCP 13/2015) - que "requer o envio de todos os contratos firmados entre o Instituto Royal e as empresas que contrataram a prestação dos seus serviços, envolvendo a pesquisa em animais".


4 -

REQUERIMENTO Nº 79/15 - do Sr. Ricardo Izar - (RCP 13/2015) - que "requer a oitiva dos convocados listados abaixo, na qualidade de investigados, para prestar esclarecimentos sobre verbas liberadas para o Instituto Royal. - Sergio Machado Rezende, Ex-Ministro da Ciência e Tecnologia; - Luiz Antônio Barreto de Castro - Ex-secretário do MCTI, que autorizou a liberação do valor de R$ 5.000.000,0 ao Instituto Royal; - Ogari Pacheco - Presidente da Cristália Farmacêutica".


5 -

REQUERIMENTO Nº 80/15 - do Sr. Ricardo Izar - (RCP 13/2015) - que "requisição de cópia do Procedimento Policial instaurado em face da Sra. Beatriz Rondon sobre a realização de "safari ilegal" na Fazenda Santa Sofia, Aquidauana-MS, região do Pantanal de Mato Grosso do Sul".