Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paulo Pimenta - Presidente; Rosangela Gomes - Vice-Presidente; Erika Kokay, Ezequiel Teixeira, Fabricio Oliveira, Flavinho, Pr. Marco Feliciano, Ronaldo Nogueira e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Capitão Augusto, Daniel Coelho, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Eduardo Bolsonaro, Elizeu Dionizio , Jean Wyllys, Luiz Couto, Major Olimpio, Orlando Silva, Pastor Eurico e Roberto Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Moema Gramacho e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Beto Salame, Jair Bolsonaro, Janete Capiberibe, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Marcelo Aguiar e Marcos Rogério. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões anteriores, realizadas nos dias 5, 12, 19 e 26 de agosto de 2015, respectivamente 25°, 26º, 27º e 28º reuniões. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 113/15 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que " Convite ao Sr. Vagner Freitas- Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a fim de prestar esclarecimentos sobre a declaração de que estaria preparado com armas para defender a unidade nacional". APROVADO. SUBSCRITO PELO PASTOR EURICO. 2 - REQUERIMENTO Nº 114/15 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "convocação do Exmo. Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a fim de prestar esclarecimentos sobre as providências que serão tomadas quanto à declaração do Sr. Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) sobre a declaração de que estaria preparado com armas para defender a unidade nacional". APROVADO. ALTERADO PARA CONVITE COM SUGESTÃO DE QUE O MINISTRO COMPAREÇA NO DIA 7 DE OUTUBRO DE 2015. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PASTOR EURICO. 3 - REQUERIMENTO Nº 115/15 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "convocação do Exmo. Ministro Pepe Vargas, a fim de prestar esclarecimentos sobre as providências que serão tomadas quanto à declaração do Sr. Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) sobre a declaração de que estaria preparado com armas para defender a unidade nacional". APROVADO. ALTERADO PARA CONVITE COM O AGENDAMENTO DO COMPARECIMENTO DO MINISTRO NO DIA 7 DE OUTUBRO DE 2015. SUBSCRITO PELO PASTOR EURICO. 4 - REQUERIMENTO Nº 116/15 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública, para tratar de graves denúncias de ameaças, invasões e até a expulsão de moradores beneficiados pelos programas habitacionais "Minha Casa Minha Vida" do Governo Federal, por homens armados que fazem parte de milícias privadas, em 16 Estados Brasileiros". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DANIEL COELHO, EZEQUIEL TEIXEIRA, PASTOR MARCO FELICIANO, SÓSTENES CAVALCANTE, ÉRIKA KOKAY E DELEGADO ÉDER MAURO. 5 - REQUERIMENTO Nº 117/15 - do Sr. Luiz Couto - que "requeiro a realização de audiência pública, com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para debater e dialogar sobre as formas de financiamentos feitas através de recursos destinados aos Centros de Referência em Direitos Humanos implantados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 118/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública, em 12/112015, com a participação da Fundação Global da Paz, para discutir sobre Direitos Humanos integralizado à paz". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ COUTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 119/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em Seminário a ser realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em homenagem ao Frei Tito de Alencar". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ COUTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 120/15 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a aprovação e encaminhamento de Moção de aplausos aos 30 anos da Instituição Casa Pequeno Davi, em João Pessoa - PB" APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 121/15 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre o DIA DO AUTISMO NO ORÇAMENTO". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 122/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir as denúncias da prática de extorsão e ameaças de morte em Santo Antônio do Descoberto-GO, cometidas por agentes públicos contra motoristas de vans e servidores do município". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 123/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública destinada a avaliar a situação dos processos instaurados para apurar responsabilidades sobre o incêndio na boate Kiss, bem como definir ações de estímulo às políticas públicas de prevenção de sinistros, como este que ocorreu em Santa Maria/RS, em 27 de janeiro de 2013, com 242 vítimas fatais". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ COUTO. 12 - REQUERIMENTO Nº 124/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com a finalidade de debater o tema da cooperação humanitária sustentável". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ COUTO. 13 - REQUERIMENTO Nº 125/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a instalação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Proposta de Fiscalização e Controle-PFC, para fiscalizar atos de gestão do Poder Executivo, relacionados à apuração das responsabilidades sobre o incêndio na boate Kiss, ocorrido em Santa Maria-RS, em 27 de janeiro de 2013, com 242 vítimas fatais". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ COUTO. 14 - REQUERIMENTO Nº 126/15 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, destinada à análise da proposta de fazer incluir, no calendário nacional de datas comemorativas, o dia nacional pela Pessoa Desaparecida". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ COUTO. 15 - REQUERIMENTO Nº 127/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita realização de Audiência Pública para debater as medidas para resolução dos conflitos entre indígenas e proprietários de terras decorrentes dos processos de demarcação e homologação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PAULO PIMENTA. 16 - REQUERIMENTO Nº 128/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública para que seja apresentada e discutida a Pesquisa "Ela vai no meu barco - casamento da infância e adolescência no Brasil"". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ COUTO. 17 - REQUERIMENTO Nº 129/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do Encontro Nacional de Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, em parceria com a Frente Parlamentar pelo Fim da Violência Contra as Mulheres da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ONU Mulheres, instituições públicas e entidades da sociedade civil". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ COUTO. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às quinze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.