Às quinze horas e trinta minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paulo Pimenta - Presidente; Rosangela Gomes - Vice-Presidente; Erika Kokay, Ezequiel Teixeira, Fabricio Oliveira, Flavinho, Jair Bolsonaro, Pr. Marco Feliciano, Ronaldo Nogueira e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Capitão Augusto, Daniel Coelho, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Eduardo Bolsonaro, Elizeu Dionizio, Jean Wyllys, Luiz Couto, Major Olimpio, Orlando Silva, Pastor Eurico e Roberto Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Moema Gramacho e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Beto Salame, Janete Capiberibe, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Marcelo Aguiar e Marcos Rogério. Justificou a ausência da Deputada Janete Capiberibe. ABERTURA:  A Senhora Vice-Presidente, Deputada Rosangela Gomes, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: Discutir o exercício da atividade policial, disciplinando o uso da força ou de arma de fogo, objeto do PL nº 179/2003. Expositores: Dr. MÁRIO LUIZ BONSAGLIA - Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão - Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal; Sra. STEPHANIE MORIN - Coordenadora de Área de Gestão do Conhecimento do Instituto Sou da Paz de São Paulo/SP; Sr. PEHKK JONES GOMES DA SILVEIRA - Subsecretário de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro;  Sr. MAURÍCIO RASI - Representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJ; e Sr. ANDRÉ ZANETIC - Pesquisador e representante do Núcleo de Estudo da Violência da USP/SP. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações dos expositores, fizeram uso da palavra os Deputados Daniel Coelho, Pr. Marco Feliciano, Delegado Éder Mauro, Reginaldo Lopes, Jair Bolsonaro, Capitão Augusto, Luiz Couto e Major Olímpio. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezessete horas e quarenta e três minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.