ATA DA 16ª REUNIÃO (AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM AS COMISSÕES E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA E DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO),
REALIZADA EM 3 DE SETEMBRO DE 2015.

            Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia três de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, com a participação das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Benjamin Maranhão (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os senhores Deputados Fábio Ramalho - Presidente; Sarney Filho e Glauber Braga - Vice-Presidentes; Benedita da Silva, Celso Jacob, Erika Kokay e Nelson Marquezelli - titulares; Lincoln Portela e Nilto Tatto – suplentes. Compareceram também os Deputados Adelson Barreto, Alberto Fraga, André Figueiredo, André Moura, Antonio Brito, Antônio Jácome, Arnaldo Faria de Sá, Arnon Bezerra, Assis Carvalho, Aureo, Bacelar, Betinho Gomes, Caetano, Carlos Eduardo Cadoca, Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Daniel Coelho, Davidson Magalhães, Diego Garcia, Domingos Neto, Dr. Jorge Silva, Edinho Bez, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bolsonaro, Ezequiel Fonseca, Fausto Pinato, Geraldo Resende, Giovani Cherini, Givaldo Carimbão, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Goulart, Helder Salomão, Herculano Passos, Izalci, Jair Bolsonaro, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, João Rodrigues, Joaquim Passarinho, Jorge Côrte Real, Júlio Cesar, Keiko Ota, Leandre, Leo de Brito, Lobbe Neto, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Marcelo Belinati, Marcelo Matos, Marcos Abrão, Marcos Montes, Marcus Vicente, Maria Helena, Mário Heringer, Mauro Pereira, Misael Varella, Moses Rodrigues, Newton Cardoso Jr, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Osmar Serraglio, Paulo Feijó, Paulo Foletto, Pedro Cunha Lima, Pompeo de Mattos, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Alves, Rodrigo de Castro, Rômulo Gouveia, Ronaldo Benedet, Ronaldo Caiado, Ronaldo Lessa, Roney Nemer, Ságuas Moraes, Sandro Alex, Soraya Santos, Vinicius Carvalho, Walney Rocha, Walter Ihoshi, Weliton Prado, Weverton Rocha e Zeca Cavalcanti, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Jaime Martins, Luiza Erundina, Maria do Rosário e Uldurico Junior. A Deputada Janete Capiberibe apresentou justificativa de ausência. O Deputado Benjamim Maranhão, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião, que foi convocada para discutir os Contratos de Concessões de Unidades Lotéricas pela Caixa Econômica Federal, em consequência da aprovação dos seguintes Requerimentos: na Comissão de Legislação Participativa, dos Requerimentos nºs 23/15 e 24/15, respectivamente de autoria dos Deputados Nelson Marquezelli e Nilto Tatto; na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Requerimento nº 38/15, de autoria dos Deputados Walter Ihoshi e Herculano Passos, e do Requerimento nº 40/15, de autoria dos Deputados Roberto Góes e Pompeo de Mattos; na Comissão de Seguridade Social e Família, dos Requerimentos nº 177/15 e 173/15, respectivamente de autoria do Deputado Odorico Monteiro e Pompeo de Mattos; e, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Requerimento nº 62/15, de autoria dos Deputados André Figueiredo, Pompeo de Mattos e Flávia Moraes, e do Requerimento nº 64/15, de autoria do Deputado Daniel Almeida. Após breve discurso, o Deputado Benjamim Maranhão concedeu a palavra ao Deputado Nelson Marquezelli, que representando a Comissão de Legislação Participativa, franqueou o uso da palavra aos demais Deputados. Após usarem da palavra os senhores Deputados Fábio Garcia, Marco Tebaldi, Walney Rocha, Major Olimpio, Fernando Jordão, Luiz Nishimori, Sarney Filho, Eduardo Barbosa, Eduardo Bolsonaro, Hélio Leite, Beto Mansur, Júlio Cesar, Presidente da CDEIC, André Figueiredo, Pompeo de Mattos, Walter Ihoshi, Odorico Monteiro, Nilto Tatto, Raquel Muniz, Herculano Passos, Raquel Muniz, Flávia Morais, Eduardo Barbosa, Benedita da Silva, Carlos Bezerra, Luiz Carlos Hauly, Gorete Pereira, Érika Kokay e Fábio Ramalho. Tendo assumido a direção dos trabalhos, o Deputado Júlio Cesar informou que seria passada a palavra aos convidados: o Senhor Tiago Alves de Gouveia, representante do Tribunal de Contas da União; o Senhor José Henrique Marques – Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal; e a Senhora Monique Costas – representante dos Donos de Lotéricas. Concluída a fala dos convidados e tendo sido informado pelo Deputado Fábio Ramalho que havia sido marcada uma reunião, às quinze horas e trinta minutos, no Tribunal de Contas da União, com a participação do Presidente do referido Órgão, dos Presidentes das Comissões envolvidas no debate, os autores dos Requerimentos e três representantes dos Donos de Loterias, o Deputado Júlio Cesar, na direção dos trabalhos, franqueou o uso da palavra aos parlamentares e demais presentes em plenário. Assim, usaram da palavra o Deputados José Carlos Aleluia, Edmilson Rodrigues, Givaldo Carimbão, José Airton Cirilo, Weliton Prado, Mauro Pereira, Newton Cardoso Júnior, Elcione Barbalho, Keiko Ota, Renata Abreu, Jair Bolsonaro, Cabuçu Borges, Carmen Zanotto, Joaquim Passarinho, Edinho Bez e André Moura e os Senhores Roger Benac, Flávio e Dalmo Ribeiro. No decorrer da reunião assumiu também a direção dos trabalhos a Deputada Keiko Ota. Concluídas todas as falas, o Deputado Júlio Cesar, no exercício da Presidência, às treze horas e dois minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Aldo Matos Moreno, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Ramalho______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxx.