CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 162, DE  24-9-2015.

Às dez horas e vinte minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente), Valtenir Pereira (Vice-Presidente), Delegado Waldir e Uldurico Junior – titulares; Adelmo Carneiro Leão, Edinho Bez, Esperidião Amin, Heitor Schuch, Luiz Cláudio, Marcelo Aro e Rubens Pereira Júnior – suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Delegado Edson Moreira, Dilceu Sperafico, Evair de Melo e Weliton Prado – não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Aníbal Gomes, Ezequiel Teixeira, Fernando Francischini, Hissa Abrahão, Hugo Motta, João Arruda, Leo de Brito, Lindomar Garçon, Marcos Reategui, Mendonça Filho, Nilton Capixaba, Paulo Pimenta, Sandes Júnior, Simone Morgado, Toninho Wandscheer, Vanderlei Macris, Vinicius Gurgel e Wellington Roberto. ABERTURA: Assumiu a presidência o deputado Vicente Cândido e declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a "prestar esclarecimentos sobre os regimes tributários praticados, bases de cálculo, os incentivos e isenções concedidos, os recolhimentos tributários efetivados pelas empresas de telecomunicações e sua distribuição, bem como as competências tributárias Federal, Estadual e Municipal; e exposição do Plano de Investimentos do Ministério das Comunicações”; objetos do Requerimento nº. 115/2015, dos deputados Luiz Cláudio e Lindomar Garçon, aprovado em 08/07/2015. Em seguida, o Presidente chamou para compor a Mesa os palestrantes convidados para a audiência, Srs. André Gomes, Diretor Substituto do Departamento de Banda Larga da Secretaria de Telecomunicações, do Ministério das Comunicações; Leonardo Euler de Morais, Chefe da Assessoria Técnica da Anatel; Eduardo Levy, Presidente do Sinditelebrasil; e Marcelo Ramos de Mello, Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS, do Confaz. Formada a Mesa, o Presidente, deputado Vicente Cândido discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da audiência e passou a palavra aos convidados para as explanações iniciais e passou a presidência ao deputado Luiz Cláudio, em virtude de ter de atender a outro compromisso parlamentar. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos convidados, que fizeram suas considerações finais. O Sr. Eduardo Levy fez um histórico sobre a forma de tributação das empresas, ressaltando grande volume de recursos arrecadados com os impostos e a carga tributária altíssima que incide sobre o Setor, muito acima da média internacional, e que iguala os serviços de telefonia a itens supérfluos, como bebidas e cigarros, o que encarece os serviços, e onera a população, além de diminuir os lucros do setor e sua capacidade de investimentos. O Sr. Leonardo Morais ressaltou a variedade e o crescimento dos serviços de telefonia oferecidos, e o volume de recursos arrecadados por meio dos diversos impostos que incidem sobre esses serviços, com destaque para o peso do ICMS, imposto estadual, no total dessa tributação.  Expôs também sobre o funcionamento e as fontes de recursos dos fundos públicos utilizados para fiscalizar, ampliar e melhorar os serviços de telefonia: Fistel – Fundo de Fiscalização das Telecomunicações; Fust – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; e Funtel – Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações. O Sr. Marcelo Ramos de Mello focou na legislação tributária sobre os serviços de telecomunicações e ressaltou que a arrecadação de ICMS do setor de telefonia, embora alta, vem caindo proporcionalmente, pois já representou mais de catorze por cento do total arrecado com serviços de comunicação e atualmente atinge pouco mais de oito por cento. O Sr. André Gomes também abordou rapidamente os diversos impostos cobrados sobre a área de telecomunicações e o peso da carga tributária para empresas e usuários, também enfatizando que o peso maior é sobre os serviços, em que incide o ICMS cobrado pelos estados, e que os impostos da esfera federal, como PIS e Cofins, respondem por apenas seis por cento do preço dos serviços. Passando aos debates, o Presidente, deputado Luiz Cláudio fez comentários e questionamentos aos expositores, sobre a qualidade dos serviços, a aplicação dos impostos arrecadados e os investimentos feitos com os recursos dos fundos federais, considerando inclusive a necessidade de alteração na legislação, pra que esses recursos sejam investidos prioritariamente na telefonia móvel. Assumindo a presidência, o deputado Lindomar Garçom também fez seus questionamentos aos convidados, focando na má qualidade dos serviços oferecidos e na necessidade de uma melhor aplicação dos recursos disponíveis para investimento, com prioridade para os serviços de telefonia móvel, ressaltando a deficiência desses serviços na região Norte do país, especialmente no estado de Rondônia. Com a palavra, os convidados responderam aos questionamentos e fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às doze horas e quarenta e nove minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a esta ata. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Vicente Cândido. _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx