Às dez horas e quarenta minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sóstenes Cavalcante. Registraram presença os Deputados Sóstenes Cavalcante - Presidente; Pr. Marco Feliciano e Rogério Marinho - Vice-Presidentes; Diego Garcia - Relator; Aureo, Bacelar, Conceição Sampaio, Erika Kokay, Eros Biondini, Evandro Gussi, Flavinho, Geovania de Sá, Jean Wyllys, Marcelo Aguiar, Marcos Rogério, Pastor Eurico e Paulo Freire - Titulares; Cabo Sabino, Evandro Roman e Rosângela Curado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Gilberto Nascimento, Nelson Marchezan Junior e Subtenente Gonzaga, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Anderson Ferreira, Antonio Bulhões, Jô Moraes, João Campos, Lucio Mosquini, Maria do Rosário, Missionário José Olimpio, Roney Nemer e Silas Câmara. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a Plenário a Ata da 10ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Marcelo Aguiar. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas Comissões – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 1) PROJETO DE LEI Nº 6.583/13 - do Sr. Anderson Ferreira - que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências". (Apensado: PL 6584/2013) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6584/2013, apensado, e da Emenda 1/2014, apresentada ao projeto; pela inconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda 1/2015, apresentada ao substitutivo, e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda 1/2014, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6584/2013, apensado, e da Emenda 1/2015. Antes de ser anunciada a discussão da matéria, em virtude de solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados Erika Kokay e Marcelo Aguiar. Logo após, manifestaram-se os Deputados Bacelar, para justificar a emenda apresentada ao substitutivo, Sóstenes Cavalcante, Erika Kokay, Paulo Freire e Diego Garcia. ENCERRAMENTO:   Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu _________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Sóstenes Cavalcante ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.