Às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Carmen Zanotto - Relatora; Adelmo Carneiro Leão, Andre Moura, Jorge Solla, Leandre, Renzo Braz, Toninho Pinheiro e Vanderlei Macris - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Flávia Morais, João Paulo Papa, Marcos Reategui e Raimundo Gomes de Matos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Brito, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Geovania de Sá, Raquel Muniz, Ronaldo Lessa, Sergio Vidigal e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Carlos Manato, Dr. João, Geraldo Resende, Hiran Gonçalves, Lelo Coimbra, Luciano Ducci, Mandetta, Marcos Montes, Marcus Pestana, Mário Heringer, Odorico Monteiro, Osmar Terra, Paulo Foletto, Wilson Filho e Zenaide Maia. Justificou a ausência o Deputado Alexandre Serfiotis. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Dr. Jorge Silva, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia dez de setembro de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Vanderlei Macris. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Deputado Dr. Jorge Silva informou que foram recebidos os seguintes expedientes: Of.004/2015, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, convidando os membros desta Comissão para participar do debate sobre a PEC nº 1, de 2015, no dia vinte e três de setembro, quarta-feira, às nove horas, no hotel Nacional, em Brasília. Informou, ainda, que estariam presentes nesse encontro os Secretários de Estado da Saúde, a diretoria do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, bem como, os Presidentes dos CONSEMS. Solicitou aos nobres pares que encaminhassem a confirmação de suas presenças para o e-mail da Comissão, para que a Comissão pudesse enviar a relação dos participantes ao CONASS e ao CONASEMS. Na sequência, justificou a ausência do Deputado Alexandre Serfiotis, no período de quinze a dezessete de setembro, em virtude de cumprimento de Missão Oficial, em Washington. Esclareceu, ainda, que foi comunicada à Secretaria da Comissão a impossibilidade do comparecimento do Dr. Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, como também do Senhor Dr. Florentino Cardoso, Presidente da Associação Médica Brasileira, sendo representando, nessa audiência pública pelo Dr. José Luiz Dantas Mestrinho. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e deliberação de Requerimentos. O Presidente em exercício anunciou ter sido a presente reunião convocada para a realização de audiência pública, com o seguinte tema: Debate sobre a PEC 01-A, de 2015, que “altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios”, atendendo os requerimentos nºs 7 e 9, de 2015, de autorias, respectivamente,  dos Deputados Sinval Malheiros e Vanderlei Macris. Ato contínuo, o Presidente convidou para tomar assento à Mesa os Senhores Luiz Soares Koury, Médico Neurocirurgião, Presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná, representando o Senhor Edson Rogatti, Diretor-Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo e Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas e o Senhor José Luiz Dantas Mestrinho, membro da Comissão de Assuntos Políticos do Conselho Federal de Medicina – CFM, representando também, a Associação Médica Brasileira - AMB. Antes de passar a palavra aos convidados, esclareceu sobre os procedimentos a serem observados durante a audiência pública e informou que as apresentações dos expositores estariam disponíveis na página da Comissão no portal da Câmara dos Deputados e passou a palavra ao Senhor Luiz Soares Koury. Após a manifestação do palestrante, o Deputado Dr. Jorge Silva, em virtude de ter que se ausentar da presente reunião, passou a coordenação dos trabalhos à Deputada Leandre, que concedeu a palavra ao Senhor Luiz Dantas Mestrinho. Findas as exposições, a Deputada Leandre, Presidente em exercício, passou a palavra à relatora Deputada Carmen Zanotto, que fez suas ponderações aos palestrantes e apresentou suas escusas por ter que se ausentar da reunião. Em seguida, manifestaram-se os deputados Vanderlei Macris, Sinval Malheiros, Adelmo Carneiro, Toninho Pinheiro e Antonio Brito, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família. Antes de conceder a palavra aos palestrantes para suas considerações finais, a Deputada Leandre suspendeu a reunião de audiência pública para deliberar os requerimentos constantes da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Toninho Pinheiro - (PEC 1/2015) - que "solicita realização de audiência dos membros da Comissão Externa - PEC 01, de 2015 com a Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Rousseff.". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Vitor Lippi - (PEC 1/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos e União dos Vereadores do Brasil e União dos Legisladores e Legislativos Estaduais para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A de 2015". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO, tendo sido SUBSCRITO PELO DEP. VANDERLEI MACRIS. Após a deliberação dos Requerimentos, a Deputada Leandre passou a palavra aos  convidados para suas considerações Finais. Findo o debate, a Presidente em exercício agradeceu a presença dos palestrantes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Leandre, encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e sete minutos, antes convocando reunião de audiência Pública com a presença do Senhor Arthur Chioro, Ministro de Estado da Saúde, para o dia vinte e dois de setembro, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados. Comunicou, ainda, a reunião a ser realizada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, no dia vinte e três de setembro, quarta-feira, às nove horas, no Hotel Nacional, com a participação dos membros dessa Comissão e que no dia vinte e quatro de setembro, quinta-feira, audiência pública, às nove horas e trinta minutos, no Plenário onze, com pauta a ser definida. E, para constar, eu _________________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Leandre_________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.