Às dez horas e vinte e nove minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Cabo Sabino - Presidente; Vicentinho Júnior e Delegado Waldir - Vice-Presidentes; Ronaldo Benedet - Relator; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Jhc, Laudivio Carvalho, Major Olimpio, Marcos Reategui, Marx Beltrão, Paulo Teixeira, Rocha, Ronaldo Fonseca e Ronaldo Martins - Titulares; Arnaldo Jordy, Delegado Edson Moreira, Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro, Lincoln Portela, Mauro Pereira, Pastor Eurico, Rogério Peninha Mendonça e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair de Melo, Goulart e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fábio Mitidieri, Fernando Monteiro, Guilherme Mussi, Heuler Cruvinel e Raul Jungmann. Justificou sua ausência o Deputado Cabo Daciolo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Cabo Sabino, Presidente da Comissão, declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Eduardo Bolsonaro. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes, do recebimento, pela Secretaria da Comissão, dos seguintes expedientes: ofício 126/15, do Deputado Hugo Leal (PROS/RJ), que justifica sua ausência à reunião ocorrida em 20 de agosto, por estar, naquela data, em missão oficial fora do país; ofício 122/15, do Deputado Cabo Daciolo, que justifica sua ausência às reuniões que venham a ocorrer no período entre 3 e 23 de setembro, período em que estará em licença para tratamento de saúde; e ofício 406/15, da Liderança do PTB, que indica o Deputado Ademir Camilo (PROS/MG) para suplente desta Comissão Especial. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA: O Presidente Cabo Sabino passou a palavra ao Relator da Comissão Especial, Deputado Ronaldo Benedet, para apresentação de versão preliminar do texto da Lei Orgânica de Segurança Pública no Brasil. Finda a exposição, o Presidente informou que, conforme acordado com o Relator, o oferecimento de sugestões ao Relatório Preliminar se dará até o próximo dia 28 de setembro; e que essas sugestões devem ser escritas e entregues à Secretaria-Executiva da Comissão, que as encaminhará ao Deputado Ronaldo Benedet com cópia para o Consultor Legislativo Eduardo Granzotto. Comunicou que o texto preliminar da Lei Orgânica de Segurança Pública, já com as sugestões acatadas pelo Relator, servirá como texto-base para os debates nas Audiências Públicas e Encontros nos Estados. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Gilberto Nascimento. Na sequência, o próprio Presidente fez uso da palavra, no que foi sucedido pelos Deputados Alberto Fraga, Ronaldo Benedet, Eduardo Bolsonaro, Delegado Waldir e Subtenente Gonzaga. Passou-se à deliberação dos requerimentos pautados: REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "solicita que seja realizada audiência pública para atender solicitação dos representantes da Perícia Oficial de Natureza Criminal, com a presença do Sr. ANTONIO MACIEL DE AGUIAR FILHO, Presidente da Federação Nacional dos Profissionais de Papiloscopia e Identificação". O Requerimento foi APROVADO. O Deputado Cabo Sabino passou a presidência dos trabalhos para o Deputado Ronaldo Benedet, que submeteu à apreciação do colegiado o REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Cabo Sabino - que "Requer a realização de Audiência Pública visando discutir a Lei Orgânica de Segurança Pública com os seguintes convidados: Secretária Nacional de Segurança Pública, Senhora REGINA MIKI; Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Senhor JOSÉ MARIANO BELTRAME e o Senhor RICARDO BALESTRERI, ex-Diretor de Ensino e Pesquisa da Secretária de Nacional de Segurança Publica (SENPASP)". Fizeram uso da palavra os Deputados Alberto Fraga, Cabo Sabino – autor do requerimento, Eduardo Bolsonaro, Delegado Waldir e Subtenente Gonzaga. O Requerimento foi APROVADO COM A INCLUSÃO, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO DELEGADO WALDIR, DO NOME DO ANTROPÓLOGO LUIZ EDUARDO SOARES, AUTOR DO LIVRO QUE INSPIROU O FILME "TROPA DE ELITE" E EX-INTEGRANTE DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL. Antes de encerrar a reunião, o Presidente Cabo Sabino passou a palavra ao Deputado Lincoln Portela e fez a leitura da proposta de cronograma de trabalhos da Comissão Especial. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Cabo Sabino, Presidente da Comissão, encerrou a reunião às onze horas e trinta e quatro minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 1º de outubro de 2015, às 9h30, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Cabo Sabino, e encaminhada à publicação. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxx